O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu aval a um reajuste de 5% nos salários de todos os funcionários do Judiciário.
O ministro respondeu a uma consulta feita pelo governo federal a respeito de um “reajuste geral” para os servidores. Segundo Fux, o impacto total seria de R$ 827,9 milhões, conforme adiantou a colunista do GLOBO Malu Gaspar.
No ofício, enviado ao ministro Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência, no orçamento do Judiciário. O remanejamento obedecerá a critérios específicos.
Segundo o documento, o maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.
“Por oportuno, registro que, conforme indicado pela equipe técnica da Casa Civil, os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021”, disse Fux.
Em nota divulgada pela secretaria de comunicação, o STF disse que Fux se manifestou “de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público”.
“Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes. Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo”, diz o texto.
Segundo o STF, Fux informou os demais ministros do STF sobre os fatos nesta quarta-feira, “possibilitando que se manifestem a respeito do tem”.
Em nota, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) disse que está buscando uma agenda com o presidente do STF. Os servidores do Judiciário pleiteavam uma recomposição de 19,99% em seus vencimentos, referentes às perdas inflacionárias sofridas pela categoria desde 2019.
A proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários foi anunciada pelo governo em abril e alvo de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à rádio Metrópoles, de Cuiabá (MT), o presidente lembrou que a primeira alternativa do governo era dar reajuste apenas para policiais e agentes penitenciários, mas que houve insatisfação de outras carreiras e ameaças de judicialização.
O Globo