Em encontro marcado para o dia 21 de novembro, entidades representativas do funcionalismo e o Ministério de Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI), vão debater a elaboração de planos de cargos e carreiras para servidores públicos federais. Após a negociação de um reajuste salarial para os próximos dois anos, o governo se comprometeu a abrir mesas setoriais para discutir a reestruturação das carreiras em todos os órgãos federais no segundo semestre de 2024.
Entre as diretrizes a serem apresentadas pelos sindicalistas, estão propostas para combater distorções salariais e a rejeição de conceitos que favoreçam a exclusão de cargos de nível médio e auxiliar. As entidades enfatizam a importância de manter e fortalecer cargos de nível auxiliar e médio, propondo gratificações para atividades específicas e condições que reconheçam o tempo de serviço e a qualificação dos servidores. A reinstituição da ascensão funcional é vista como crucial para garantir que a progressão na carreira esteja ligada ao desenvolvimento profissional.
As propostas também incluem a criação de um piso salarial, alinhado ao salário-mínimo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, e a limitação da relação entre os menores e maiores salários no serviço público.
Além disso, a Condsef/Fenadsef pede a implementação de um teto salarial igual ao do Ministro do STF e o fortalecimento de concursos públicos, preservando os direitos de aposentados e pensionistas.
“Contrapondo-se a essas reivindicações, o MGI tem adotado uma postura tecnocrata, privilegiando apenas certos setores do serviço público. Para discutir essas e outras questões, a Condsef/Fenadsef está buscando uma reunião com o presidente Lula para o dia 28 de outubro, data que celebra os servidores públicos”, informa a Confederação, em nota.
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