Em assembleia geral virtual, realizada na sexta-feira (26), o Sindsep-AM discutiu diversos assuntos de interesse da categoria na atual conjuntura, especialmente os efeitos da recém-aprovada Proposta de Emenda à Constituição 186 (PEC Emergencial), e o que vem por aí com a Proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em curso no Congresso Nacional, que ataca ainda mais os direitos e conquistas dos servidores públicos.
O encontro aconteceu na plataforma virtual Google Meet e contou com 12 participantes, dentre eles, filiados, assessores e secretários do sindicato. Estavam presentes também alguns coordenadores do Sindsep-AM no interior, como Raimundo Braga (Benjamin Constant) e Rita Maria (Itacoatiara).
O secretário-geral do sindicato, Walter Matos, lembrou que a PEC 32 (Reforma Administrativa) “é uma ação genocida do governo federal”, e que ataca diretamente os servidores de todas as esferas públicas. Além disso, reiterou as ações do Sindsep-AM para barrar a reforma, dentre elas, o envio de cartas a parlamentares da bancada amazonense e campanhas ativas nas redes sociais sobre os perigos da emenda.
Sobre a PEC 186 (Emergencial), o sindicalista também apresentou resultados de pressão de servidores e oposição aos trechos mais polêmicos. Após ampla campanha para arrecadar votos contrários à emenda, a PEC foi aprovada, mas o texto foi alterado para não mais permitir a redução de jornada e salário de servidores públicos.
Informe jurídico
Após a conjuntura política, o secretário-geral passou a palavra à assessora jurídica, Dra. Auxiliadora Bicharra, que fez os informes jurídicos necessários para atualizar as bases sobre as ações judiciais que correm nos tribunais, com destaque para os intoxicados do DDT.
Acesse no documento abaixo o relatório completo com as atualizações das causas judiciais relacionadas aos filiados do sindicato.
Prorrogação do mandato
Ainda na assembleia, os presentes debateram a proposta de prorrogação do mandato da atual diretoria do sindicato, que encerra em 17 de maio deste ano, tendo em vista a impossibilidade de eleições, causada pela pandemia de Covid-19. A intenção é realizar a assembleia na segunda quinzena de abril, para decidir sobre a prorrogação.
O secretário-geral, Walter Matos, sugeriu a realização de assembleia de votação de prorrogação de mandato para a segunda quinzena do mês de abril, ainda sem data definida. O encontro será virtual e deverá ser realizado no Google Meet, com a presença de um mediador especialista na plataforma.