Em reunião na manhã desta quinta-feira (3), a diretoria do Sindsep-AM debateu avanços das lutas em favor dos servidores públicos federais e reforçou a importância de mobilizações em andamento para a reestruturação das carreiras e melhoria dos salários. A atenção atual é para a Medida Provisória 1.286/2025, que consolida os acordos realizados entre governo e sindicatos no ano passado, mas ainda carece de alterações para solucionar pontos problemáticos.
“Na nossa opinião, a MP aprofunda a elitização do serviço público, porque a visão do governo é de planos de carreira transversais com salários iguais e acredito que há setores que ficam muito para trás nisso, principalmente os companheiros da saúde e do Ministério do Trabalho, por exemplo”, avaliou o secretário-geral Walter Matos, que coordenou a reunião.
Também integraram a reunião os secretários Jorge Lobato (comunicação), Jorge Lasmar (geral-adjunto), Edivaldo Machado (cultura e movimentos sindicais), Menandro Sodré (finanças), Antônio Moisés Lima (comunicação, adjunto), Maria Carmozina (mulher trabalhadora, adjunto) e Francisco Picanço (formação política e sindical, adjunto).
Segundo o governo, entre as ações previstas na MP 1.286 também está a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Desse total de vagas, 70% destinam-se à área de educação, especialmente para os 100 novos institutos federais.
“Há muita coisa acontecendo nessa MP. É o caso de transformar os agrônomos em peritos territoriais. Isso é um ataque às políticas do Incra, um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras desse órgão, do movimento de desenvolvimento agrário. Eu acredito que seja inconstitucional, por isso deve cair”, disse.
“Se isso estiver valendo para todos, então temos mais de 200 mil servidores com graduação sem estar em uma tabela salarial de nível superior. Penso que isso são questões políticas muito importantes para acompanharmos e cobrarmos mudanças”, acrescentou.
A MP, assim como o orçamento para 2025, ainda não foram votados pelo Congresso Nacional, que impôs uma trava aos projetos deste ano enquanto não chega a um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas do antigo ‘orçamento secreto’. A Corte busca definir critérios que estabeleçam maior transparência na destinação de verbas pelos parlamentares.
É por esse motivo também que o reajuste de 9% aos servidores, já aprovado para 2025, ainda não começou a ser pago. Para isso, a lei orçamentária precisa ser aprovada. Quando isso ocorrer, o reajuste será posto em voga com pagamentos retroativos desde janeiro.
Avanços
Durante o encontro, também houve menção ao aumento na procura por atendimentos jurídicos pelos filiados após o Sindsep-AM distribuir um boletim jurídico que informa aos servidores todas as possibilidades de ações disponíveis junto à assessoria jurídica da entidade.
Além disso, a mobilização em andamento dos trabalhadores da cultura, que já aprovaram indicativo de greve para abril, foi ressaltada como um avanço importante na luta para a reabertura da mesa de negociação do setor, que luta pela constituição de um plano de carreiras próprio.
Outro ponto citado foi a alta procura pelo serviço disponibilizado pelo sindicato para realização de declaração de imposto de renda de pessoa física para os filiados. Devido à demanda, os diretores concordaram em solicitar um treinamento ao setor do sindicato que realiza o trabalho para que as solicitações sejam atendidas da melhor maneira possível, sempre prezando por dispor um bom serviço aos filiados.
Ascom/Sindsep-AM