A direção do Sindsep-AM realizou, na manhã desta quarta-feira (31), encontro na sede do Inpa, onde o fez diversos esclarecimentos de interesse dos servidores. A reunião foi comandada pelo secretário de administração do sindicato, Jorge Lobato, e contou também com a participação dos secretários Menandro Sodré, Gleig Sa, Adminildo dos Santos, José Ribeiro e Aprígio Rodrigues.
Após agradecer a presença de todos, Lobato iniciou os trabalhos com os informes sobre o reajuste dos servidores públicos e campanha salarial para a área de ciência e tecnologia (C&T). Na sequência, as advogadas Auxiliadora Bicharra e Fernanda Kelen, da assessoria jurídica do Sindsep-AM, fizeram uma apresentação sobre a conversão do ‘tempo especial’ em ‘comum’, para os servidores públicos, direito concedido a partir do julgamento do Tema 942 da repercussão geral pelo STF, em 2020.
Diante desse julgado, os servidores que tenham exercido atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física passaram a poder multiplicar o tempo laborado por fatores de conversão (1,4 para homens e 1,2 para mulheres), a fim de obter a aposentadoria ou o abono de permanência.
Conforme explicitado na reunião, não basta o servidor perceber insalubridade ou periculosidade, é necessário formalizar requerimento administrativo pleiteando a conversão, bem como, em caso de negativa, solicitar documentos comprobatórios do período laborado, tais como fichas financeiras, ficha funcional, PPP, LTCATs, laudos técnicos, portarias de lotação e etc.
Também contribuiu para o debate o servidor Allan Rodrigues, chefe de serviço de recursos humanos, que informou quais procedimentos estão sendo adotados pelo órgão, a fim de efetivar a conversão.
Tratou-se ainda, brevemente, acerca da supressão ou redução dos adicionais de insalubridade e periculosidade que alguns servidores sofreram em virtude da realização de um laudo técnico pelo instituto no ano passado. Em ambas as situações, os encaminhamentos serão dados pelo sindicato e pela assessoria jurídica de forma individual.
Ao final da reunião, foi encaminhado e deliberado pela aprovação da participação do servidor Jorge Lobato nas atividades do Fórum de C&T (seminário, Exposição, debate, mesa redonda), comemoração 30 anos da criação das carreiras de C&T do Fórum de C&T durante a SBPC em julho na UFPR.
“As carreiras de C&T completam 30 anos no dia 28 de julho de 2023, são três décadas de existência e, com sua criação, colocou a área de C&T, seus servidores e os institutos que a compõe, em lugar de destaque na estrutura do RH do governo federal. Destaca-se que a história das carreiras de C&T tem uma relação direta com a existência do Fórum de C&T”, comentou Lobato.