Tramitam no Congresso Nacional pelo menos três propostas de reforma tributária. Mas nem todas possuem os atributos necessários para assegurar as transformações que a sociedade brasileira necessita, principalmente no cenário pós-pandemia que vai exigir repensar o modelo que hoje amplia desigualdades e faz com que ricos paguem proporcionalmente bem menos que os pobres e a classe média no Brasil. Para assegurar a reforma tributária que o país precisa e não um arremedo de reforma que foque apenas na simplificação de tributos, o técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, avalia que uma grande mobilização social será necessária. “Sem mobilização não haverá condições de avançar nessa discussão e a pandemia é um momento de parada e reflexão que pode levar a uma outra forma de distribição de renda”, pontua.
A ánalise foi dada pelo técnico do Dieese à Rede TVT em debate sobre sistema tributário brasileiro e desigualdade social. Para Fausto é chegada a hora de discutir uma proposta mais justa do ponto de vista tributário. “O Brasil vem há algum tempo discutindo o tema, mas é preciso enfrentar a discrepância da forma de se cobrar tributos no País para que a base da pirâmide, incluindo mais pobres e a classe média, deixe de ser a maior sacrificada nesse cenário”, argumenta. O pós-pandemia, observa, exigirá mais políticas públicas e a forma de financiar essas políticas passa necessariamente por uma transferência de renda.
A taxação de grandes fortunas seria apenas uma parte dessa reforma. “Os recursos não virão de uma fonte só”, observa o técnico. No conjunto de ações estaria a necessidade de desonerar folha de pagamento, impostos sobre produção, sobre consumo e rever a tabela do imposto de renda. Na outra ponta, analisa Fausto, seria necessário onerar também rendas, lucros e dividendos. Esses seriam componentes essenciais de uma reforma tributária justa e solidária.
Tributos e serviços públicos
Uma reforma tributária global é também apontada pelo técnico do Dieese como necessária. Esse tema é parte de um debate fomentado pela pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), entidade da qual a Condsef/Fenadsef é filiada. Na América Latina são comuns as reclamações de que os impostos pagos não refletem na qualidade de serviços públicos prestados à população. A corrupção acaba despontando como vilã no cenário de mal uso do que o Estado arrecada. Mas ainda que a corrupção seja um problema grave ela está longe de ser a principal responsável pela deficiência que temos em setores como saúde, transporte e educação. No centro da dificuldade dos estados em manter a qualidade dos serviços públicos está a extrema desigualdade na forma como os impostos são cobrados.
Para Fausto é aí que entra o maior desafio. Conscientizar a sociedade da importância de se mobilizar em torno de uma reforma tributária com os elementos necessários para equalizar desigualdades e transformar a realidade imposta hoje pela minoria que se beneficia desse sistema. Para ele é preciso superar a narrativa que impõe a máxima de que pagar imposto é ruim. “São argumentos que se ouve e acabam bloqueando essa discussão. Os poderosos se esquivam convencendo a sociedade cotidianamente desse discurso”, destaca.
Assista aqui a análise do Dieese sobre tributos e desigualdade:
Condsef/Fenadsef