Nessa segunda-feira, 5, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos enfrentando sua mais grave ameaça. Em pouco mais de três décadas, a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida, já sofreu inúmeras alterações promovidas por 116 emendas ao seu texto original. Agora, o governo de Jair Bolsonaro tenta impor novas PECs que se aprovadas no Congresso Nacional podem representar de vez o rompimento com o pacto federativo que garantiu avanços e direitos fundamentais à população brasileira.
A reforma Administrativa, contida na PEC 32/20, é o capítulo mais recente dessa história de tentativas de rasgar direitos assegurados pela Constituição. Para o Diap, a proposta não prioriza melhoria da qualidade dos serviços ou da gestão pública, mas o fundamentalismo liberal de redução da máquina pública, do fim dos concursos, dos reajustes salariais e da prestação de serviços à população.
Segundo a proposta apresentada, acrescenta o Diap, a implementação da reforma obedecerá algumas etapas: a primeira consiste em mudança constitucional, fixando as diretrizes da nova reforma administrativa; e a segunda e a terceira remetem a regulamentação dessas diretrizes para leis complementares e ordinárias, que devem ser enviadas ao Congresso Nacional:
1ª fase: PEC – novo regime de vínculos e modernização organizacional da administração pública;
2ª fase: PLP e PL de gestão de desempenho; PL de consolidação de cargos, funções e gratificações; PL de diretrizes de carreiras; PL de modernização das formas de trabalho; PL de arranjos institucionais; e PL de ajustes no estatuto do servidor;
3ª fase: Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo serviço público: novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.
Algumas dessas leis, inclusive, poderão ser propostas ou aprovadas antes mesmo da conclusão da apreciação da PEC, dada a compatiblidade entre elas e as regras já vigentes desde a reforma da EC 19, de 1998.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar fez uma comparação entre a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes e a Constituição de 88. Nesses 32 anos de promulgação de nossa carta de direitos fundamentais, vamos analisar os principais riscos que a PEC 32/20 e organizar a luta para derrotar essa ameaça a população brasileira.
Condsef/Fenadsef