Neste 24 de janeiro, o Dia dos Aposentados completa 41 anos e marca a resistência dessa população de trabalhadores em meio a uma série de ataques nos últimos anos. Nessa data, o Sindsep-AM relembra as lutas para uma melhor previdência – seja geral ou de servidores públicos – e ressalta as ameaças futuras.
“Nossa posição nesse Dia dos Aposentados é em defesa desses companheiros que já deram tudo de si para a nação e ainda assim são vítimas de uma política de não valorização. Não à toa, quando se aposentam é quando mais precisam do Estado, seja para comprar seus remédios ou adquirir um plano de saúde”, comenta Menandro Sodré, secretário de Finanças do Sindsep-AM.
O Dia dos Aposentados foi instituído pela Lei 6.926, de 30 de junho de 1981 e faz referência à criação da Previdência Social, quando em 24 de janeiro de 1923 a Lei Eloy Chaves criou a base do sistema previdenciário brasileiro através da Caixa de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores de ferrovias.
Com a regulamentação, trabalhadores puderam ter uma maior esperança de sossego após anos de contribuição, ainda que os valores pagos pela previdência fossem baixos. Até 2018, por exemplo, 70% dos benefícios do Instituto Nacional de Previdência Seguridade Social (INSS) eram de um salário mínimo. O dado é da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps).
Ataques
Mesmo com um sistema ainda precário e que paga pouco, tanto contribuintes do INSS como servidores com regime próprio estão no alvo de ataques. Um desses últimos atentados ocorreu em 2017, com a Reforma da Previdência. O outro, a Reforma Administrativa, ainda segue no Congresso Nacional, embora hoje esteja travada após muito esforço dos servidores.
“Além de não haver reposição salarial para esses servidores aposentados, ainda são atacados com reformas do governo, como a da Previdência e a Administrativa, essa última que afeta diretamente o funcionalismo. Isso nos deixa muito preocupados”, destaca o secretário de Finanças do sindicato.
Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e com a posse do presidente Michel Temer (PSDB), empresários e políticos de centro-direita clamaram por uma nova legislação que dificultasse as aposentadorias. Assim surgiu a Reforma da Previdência, aprovada anos depois, em 2019.
O texto não só retira direitos dos servidores como aumenta para até 22% a alíquota de contribuição sobre a parcela que exceder o teto de R$ 39 mil de salário. Salários mais baixos também viram aumento da porcentagem, que antes era de 11% e agora varia até 19%.
Além disso, a reforma incluiu o requisito de idade para quem deseja se aposentar e entrou no serviço público após a vigência da nova lei. Se esse é o seu caso, além do tempo de atividade especial, vai precisar ter 60 anos de idade (para atividades especiais acima de 25 anos), 58 anos de idade (atividades especiais acima de 20 anos), e 55 anos de idade (atividades especiais acima de 15 anos).
Importante destacar que as mudanças nas regras podem afetar os servidores que já estavam aposentados antes da reforma, pois o governo pode alegar déficit no sistema e fazer novos descontos até de quem já está em ‘repouso’.
Futuras ameaças
Mesmo com todo o ataque já sofrido na previdência, os servidores – aposentados ou não – agora precisam lidar com outra ameaça ainda maior. A Reforma Administrativa está correndo no Congresso Nacional e pretende retirar uma série de direitos considerados essenciais para a existência do funcionalismo, como a estabilidade (já se imaginou sem?) e a progressão de carreira no modelo atual.
“Essa reforma soma várias perdas para a nossa classe. Você não tem mais o direito de ter uma pensão além da sua. Caso você e sua esposa trabalhem e um faleça, você vai ter que optar pela pensão dela ou sua, coisa que antigamente vinha somar à renda dos aposentados, que já passam muitas dificuldades”, afirma Menandro.
Como destacado por ele, a PEC 32 (da Reforma) também afetará diretamente os servidores aposentados, se for aprovada. Isso porque atualmente o índice de reajuste salarial dado aos ativos do funcionalismo é repassado para os que recebem do regime próprio, ou seja, aposentados. Porém, a Reforma pretende acabar com essa paridade. Ou seja, como os servidores aposentados terão reajustes? Não se sabe.
E o pior, a proposta da ‘antirreforma’ prevê ainda que novos servidores passem a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do INSS, e não mais ao regime próprio. Com isso, as entidades de trabalhadores do serviço público preveem um desabastecimento de recursos no regime próprio, o que pode gerar até o seu fim, mesmo ele sendo o responsável por ainda repassar benefícios aos atuais aposentados do serviço público.
“Como entidade queremos dar parabéns a esses servidores e dizer que não estão sozinhos. Os chamamos também para a luta, porque embora estejam aposentados, ainda são trabalhadores da nossa classe e precisam ter seus direitos garantidos”, diz o secretário do sindicato.