Nesta quinta-feira (17), comemora-se o Dia do Servidor Aposentado. Este ano, a data é marcada pelo avanço de políticas que podem prejudicar e até acabar com o funcionalismo público no Brasil. A principal ameaça é a Proposta de Emenda à Constituição de n.º 32, conhecida como Reforma Administrativa.
Se aprovada, a PEC acabará com a estabilidade do servidor público, principal garantia da não influência política nos postos de trabalho do funcionalismo. Além disso, dentre outros prejuízos, deve ser extinto o reajuste salarial retroativo e o plano de carreiras. Por fim, com apenas uma ‘canetada’ o presidente da República poderá alterar cargos por decreto.
No entanto, os danos da Reforma Administrativa não se limitam aos atuais servidores ou aos futuros, como quer fazer crer o ministro da Economia Paulo Guedes. As novas regras atingirão também os funcionários aposentados.
“Não tem mais como comemorar o Dia do Aposentado. No serviço público, a PEC 32 acaba de vez a paridade. Hoje, se o servidor ativo recebe um reajuste, o aposentado também recebe. A partir da reforma, isso vai acabar. Ou seja, retirando direitos do aposentado, inclusive seu poder de compra”, afirma Jorge Lobato, secretário de Administração do Sindsep-AM.
Outro dano aos aposentados está baseado em uma regra da Reforma da Previdência, mas que só passará a valer após a Reforma Administrativa. É a redução da alíquota da faixa de isenção para contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
“O quadro de servidores públicos já é envelhecido, e, com a reforma, todos serão jogados para um carreirão de aposentados, sem esses benefícios que ainda nos são garantidos enquanto a PEC 32 não é aprovada”, comenta Lobato.
Falta de concursos
Além de retirar direitos de servidores ativos e aposentados, desde o governo Temer, a gestão federal tem reduzido mais ainda o funcionalismo público. Outro golpe aconteceu com a Emenda à Constituição de n. º 95, que proibiu a realização de novos concursos.
“Somando esses fatores à atual PEC 32, é a estrangulação total do serviço público. Em especial, porque prejudica o sistema não apenas cortar verbas, mas também não renovar o quadro de servidores. É o que está acontecendo”, alerta o secretário do Sindsep-AM.