Os temas ‘devolução’ e ‘avaliação’ de servidores federais estiveram no centro das discussões de uma reunião ocorrida no último dia 7 de junho, em Brasília, entre representantes do Ministério da Saúde e do Sindicatos dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sidsep-AM), da qual também participaram dirigentes do Sindsep-RR e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O assunto foi levado à pauta pelo o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, após denúncia de servidores do município de Tefé, onde a entidade realizou assembleia geral no mês passado.
De acordo com Matos, diversas avaliações e devoluções de servidores públicos continuam sendo feitas de formas arbitrarias pelos gestores das cidades do Amazonas, o que tem prejudicado o trabalhador no processo incorporação de gratificações em sua aposentadoria. Segundo o sindicalista, as avaliações não estão cumprindo a ritualística escrita na portaria 243, onde diz que o servidor tem o direito de se defender, recorrer e solicitar um termo de reconsideração.
“A avaliação de desempenho só pode ser realizada na presença do servidor. No Amazonas, isso não acontece. Em Tefé, por exemplo, os servidores não tiveram a oportunidade de se defender e nem de recorrer. O chefe do RH precisa dialogar com o servidor de uma forma democrática. No meu ponto de vista, isso é inconstitucional no sentindo trabalhista”, disse o secretário-geral, acrescentando que o próprio Ministério da Saúde concordou que as avaliações no Estado estão sendo feitas de forma errada, assim como as devoluções dos servidores.
Devoluções
Outra medida apresentada foi a mudança da portaria 243, que trata da devolução dos servidores. Na reunião, Matos destacou que os servidores, quando vão para os municípios, levam salário e gratificação integral, portanto, a prefeitura – que não paga essa mão de obra e sim recebe de graça – não poderia realizar tal processo sem levar em consideração as normas descritas na legislação.
O secretário disse ainda que o gestor do município até pode devolver, desde que o servidor permaneça no município de origem, onde constitui família. Entre os trabalhadores mais devolvidos pelas prefeituras estão os que possuem larga experiência no combate as endemias.
“A questão que nós estamos levantando é justamente sobre o que o prefeito de uma cidade faz com o servidor estável que apresenta algum tipo problema. Ele devolve para onde? Porque ele tem o direito de devolver, uma vez que ele não tem custo com esse servidor? O mais correto seria ele fazer uma gestão no sentido de melhorar a qualidade humana e profissional do funcionário. É isso que queremos e vamos lutar até o fim”, salientou o secretário.
Insalubridade
Além desses assuntos, os representantes discutiram sobre a ‘Insalubridade’ dos servidores, que atualmente não está sendo paga, ainda que muitos continuem trabalhando no campo. O Sindsep-AM entrou com ação na Justiça sobre o tema em 2013, e o ponto voltou à mesa de discussões por continuar sem uma solução definitiva.
“A maioria dos servidores da Funasa, quando passaram a ser de responsabilidade do Ministério da Saúde, perdeu o auxilio-insalubridade, mesmo continuando a trabalhar no campo, no combate as doenças epidêmicas. Diante de tal fato, o Sindsep-AM vai ajudar o Ministério da Saúde a encontrar um médico do trabalho que possa fazer um laudo. Somente com essa avaliação é possível reverter a situação e garantir novamente o benefício”.
Proposta
Uma das ações proposta pelo secretário-geral do Sindsep-AM para tentar resolver os impasses é a criação do Cadim (Comissão de avaliação de desempenho), que não existe no Amazonas. Walter matos revelou, ainda, que o Sindsep-AM continuará fazendo contato com a coordenação do núcleo local do Ministério da Saúde para providenciar a criação deste polo no Estado.
“Esses problemas ocorrem no Amazonas por que não existe o Cadim, que auxilia nesse tipo de processo. Não conseguimos mensurar quantas devoluções são feitas no Estado. Para se ter uma ideia, enquanto estávamos em Brasília discutindo tal situação, ficamos sabendo que em São Gabriel da Cachoeira servidores estavam sendo devolvidos para Manaus. Precisamos mudar esse cenário e garantir que a devolução e a avaliação sejam feitas de forma justa”, falou o sindicalista.
Por fim, Walter Matos enfatizou que o governo está ciente de que ambos os casos estão incorretos e que os processos precisam ser ajustados. O Ministério da Saúde por sua vez garantiu atender ao pleito do Sindsep-AM de trazer, em breve, a sua ‘mesa itinerante’ a Manaus, o que deve acontecer até o próximo mês de julho, quando também serão debatidas todas essas questões relacionadas às devoluções e avaliações de desemprenho.