Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que ocorre no Senado Federal, investiga denúncias de tentativa de corrupção no Ministério da Saúde (MS). O caso veio a público após o servidor concursado Luís Ricardo Miranda, do MS, alertar a imprensa através do irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).
Com a repercussão, políticos e ativistas pelos direitos dos servidores públicos apontaram a importância da estabilidade concedida a Luís Ricardo, enquanto servidor. Segundo esses, ele não teria realizado a denúncia caso houvesse a possibilidade de ser demitido.
“O Luís Miranda provavelmente não faria isso se não tivesse estabilidade. E esse direito [estabilidade] não é para defesa do próprio servidor, mas é um instrumento para proteger o funcionalismo público de corrupção e outros ataques”, comenta Walter Matos, secretário-geral do Sindsep-AM.
O sindicalista lembra que a estabilidade é um dos direitos atualmente ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição de n.º 32, conhecida como Reforma Administrativa.
“Esse projeto, na verdade, é uma anti reforma. Esses projetos fazem parte de uma série de retrocessos promovidos por esse governo, como foi flagrado o ex-ministro Ricardo Salles, dizendo estarem passando a boiada. Faz parte disso diminuir os direitos e vulnerabilizar o serviço público. Se aprovada, a PEC 32 vai permitir indicações políticas no funcionalismo e rodízios de cargos. Não podemos permitir isso”, defende o secretário-geral.
Até mesmo o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que fez a denúncia de corrupção no MS, diz que hoje defende a estabilidade. Enquanto bolsonarista, ele era contrário ao direito, mas mudou de ideia após o caso da Covaxin.
“Depois do que fizeram com o meu irmão, queria dizer para todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, que se sintam abraçados porque a partir de agora sou contra a Reforma Administrativa, porque, se não fosse a estabilidade, o meu irmão não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo”, disse o deputado, em depoimento à CPI da Covid.
A estabilidade ao servidor público é garantida pela Constituição Federal de 1988, sendo que a Emenda Constitucional n.º 19/98 estabelece critérios para a concessão desse direito. Os principais são a obrigatoriedade de avaliação de desempenho e prazo de três anos de estágio probatório.
“Com a estabilidade e os concursos, o servidor público trabalha para o Estado, para a população. Mas sem essas garantias, servidores indicados trabalham para quem os colocou lá”, comenta Walter Matos.