Nos dias 20 e 21 de março, em Brasília, a Condsef/Fenadsef reuniu diretorias e assessorias jurídicas de seus sindicatos filiados para alinhar o trabalho jurídico visando assegurar a defesa da categoria também no terreno legal. O 12º Encontro Jurídico analisou as implicações da MP 1.286/24, discutiu ações contra a elitização do Estado, demandas de empregados públicos, superação de desafios impostos por novas tecnologias e adotou importantes encaminhamentos que vão balizar o trabalho jurídico no próximo período.
Um dos eixos de trabalho da Condsef/Fenadsef e suas filiadas será buscar a equiparação ou mesmo a inclusão do PGPE, do PST e dos planos especiais de cargo nesses novos planos de carreira que o governo está criando. A política de elitização do Estado será sindicalmente combatida pela Confederação e seus sindicatos gerais. Nesse cenário, as assessorias jurídicas buscarão demonstrar que a fusão de carreiras ou a incorporação dos atuais servidores, incluindo aposentados e pensionistas, em novas carreiras não é uma transposição e é perfeitamente válida e legal do ponto de vista jurídico.
O encontro ainda contou com uma discussão importante sobre Conab, Ebserh e o quadro das negociações coletivas e processos judiciais de empresas públicas. Uma impactante palestra sobre inteligência artificial e os desafios para o movimento sindical, em particular os servidores, encerrou a atividade.
“Precisamos estar atentos e preparados para enfrentar a precarização no trabalho e a exploração que já está chegando com a inteligência artificial”, apontou o diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni. “Durante os dois dias de debate conseguimos tirar diversos encaminhamentos em conjunto que vão fortalecer a luta, além de garantir que exista uma transição justa do trabalho nesse mundo digital cada dia mais feroz”, completou Camilla Cândido, assessora jurídica da LBS Advogadas e Advogados.
Grupos temáticos ainda trataram de assuntos como a Reforma Administrativa que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem promovendo com alterações normativas desde 2023, reforma da Previdência, além de temas ligados aos intoxicados da ex-Sucam e servidores dos ex-Territórios.
Todos os detalhes estarão no relatório do Encontro, em preparação.
Condsef/Fenadsef