A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou mais uma semana intensa de lutas contra a reforma Administrativa (PEC 32). Escorregadio e levantando informações que, nem sequer, constam no texto da PEC 32, como a digitalização no setor público, Guedes foi duramente criticado por parlamentares dos partidos de oposição que integram a CCJ.
Muitos manifestaram indignação com o fato de o ministro ter deixado a audiência pública em que foi convidado sem responder a todas as perguntas que lhe foram feitas. Servidores querem Guedes fora do Ministério da Economia.
Condsef/Fenadsef, CNTE, Fenasepe, CNTSS e Confetam acompanharam ao vivo a participação do ministro e analisaram pontos polêmicos da participação de Guedes. Com potencial para, na prática, acabar com os serviços públicos, afetando de forma profunda o Brasil e sua população, a reforma Administrativa tem promovido uma ampla aliança entre servidores federais, estaduais e municipais. As entidades vão realizar uma live conjunta no próximo dia 27. O ato virtual “A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil” será transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube de todas. Agende-se, participe e ajude a barrar a tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional!
20 carros e ‘servidores militantes’
Guedes não deixou a audiência pública sem antes promover suas habituais declarações polêmicas. Falou que servidores públicos ganhariam tão bem que muitos teriam até 20 carros, comparou concursados a “militantes políticos”. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef rebateu a comparação. “Quer justificar o injustificável. Temos responsabilidade com o Brasil e os brasileiros, não com governos transitórios”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva. “Que olhar equivocado é esse que o ministro tem dos servidores públicos?”, questionou.
“Teto duplo”
As declarações do ministro sobre “privilégios” dos servidores concursados contrastaram com a portaria que editou o chamado “teto duplo”. Nela o governo autoriza presidente, ministros e aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil. No ano passado o ministro chegou a declarar que o alto escalão do setor público ganhava muito pouco e deveria receber mais. A média salarial de servidores públicos no Brasil é de R$2,6 mil, longe dos ‘privilégios’ propagados pelo governo.
Salve o serviço público
Outro destaque da semana foi o Twitaço que rendeu uma aparição no programa ‘Encontro’ com Fátima Bernardes. A hashtag #SalveoServiçoPúblico chegou a ficar entre os cinco assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. Diversas entidades representativas de servidores participaram com postagens críticas à reforma Administrativa. A pressão surtiu efeito já que estava pautado para a quinta, 13, a leitura do relatório do deputado Darci de Matos.
A leitura do relatório está prevista para essa segunda, 17 na CCJ. É preciso reforçar e intensificar a pressão aos parlamentares da comissão. Nesse fim de semana, ajude nessa luta em defesa dos serviços públicos. No site “Na Pressão” você seleciona o parlamentar de seu estado e envia um recado. “Deputado que votar contra os direitos do povo não terá meu voto”.
Manifesto “O serviço público não tem preço”
Parlamentares, artistas e influenciadores lançaram um manifesto contra a PEC 32. Intitulado “O serviço público não tem preço” o documento foi lançado ao vivo pelo canal Tempero Drag e Mídia Ninja em um webnário apresentado pela youtuber Rita von Hunty com a participação do jornalista George Marques.
Manifesto ‘O Serviço Público Não Tem Preço’
Além de entidades reunidas no Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), entre elas a Condsef/Fenadsef, Guilherme Boulos, Marcelo Freixo, Luiza Erundina, Jandira Feghali, Paulo Paim, Alexandre Padilha, Sabrina Fernandes, Jones Manoel, Rita von Hunty, Osmar Prado, Tonico Pereira e muitos outros artistas, influenciadores e parlamentares assinam o manifesto que une forças contra a PEC 32. O documento é aberto a novas assinaturas.
Condsef