A Condsef/Fenadsef encaminhou nessa quinta-feira, 26, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A entidade cobra medidas para que a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, seja revogada. Para a Confederação não há como estabelecer um combate amplo dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronoravírus (covid-19) sem a participação ampla do Estado. Desde o princípio a entidade alerta para os riscos da EC 95/16 e defende sua revogação. Quatro anos depois, os efeitos perversos dos cortes orçamentários em areas essenciais se fazem sentir. Só em 2019 a saúde perdeu mais de R$20 bilhões em recursos. Em nota, o próprio Rodrigo Maia declarou que “só um Estado forte, unido e coordenado dará conta do caos e oferecerá soluções ao cidadão”.
Além disso, a Confederação cobrou que o corte de salários não seja pautado pelo Congresso Nacional. “Os salários não podem ser confiscados”, destaca trecho do ofício assinado pelo secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade destacou ainda que a reforma da Previdência já reduziu os salários do funcionalismo que a partir deste mês passam a pagar taxas previdenciárias maiores ao governo, além de a maioria já ter seus salários congelados desde janeiro de 2017.
O corte nos salários dos trabalhadores da iniciativa privada e a flexibilização de direitos assegurados pela CLT também são repudiados pela Condsef/Fenadsef. A CUT, junto com outras centrais, esteve hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, para debater a MP 927/20 e garantias de emprego e renda
Estado forte é consenso entre economistas
Até a jornalista Miriam Leitão, conhecida por seus editoriais econômicos onde sempre defende austeridade fiscal e Estado mínimo, apresentou em análise ao ‘Bom Dia Brasil’ o que chamou de um “novo consenso entre os economistas para ampliação de gastos públicos”. A jornalista aponta que diante da crise sanitária e econômica, mesmo especialistas historicamente austeros e privatistas mudaram o discurso e veem necessidade do Estado intervir na economia com aumento de investimentos.
“A hora para revogar essa emenda constitucional que vai de encontro ao que a própria Constituição nos garante é essa. Não podemos perder mais tempo, pois vidas brasileiras estão em jogo e juntos, com serviços públicos fortes, mais servidores para atender as demandas da população poderemos enfrentar e sair mais fortes desse cenário adverso”, defende Sérgio.