O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que acontece hoje, a partir das 14 horas. A participação da entidade está prevista para o bloco que terá início às 18h. A transmissão e cobertura poderão ser acompanhadas aqui no site e em nossas redes sociais. O debate dá sequência a uma série de audiências públicas sobre a reforma Administrativa (PEC 32/20).
Enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a PEC 32 propõe, na prática, o fim do modelo de Estado brasileiro garantido pela Constituição de 88. Se aprovada, será o fim dos serviços públicos brasileiros. A ruptura com o Pacto Federativo abrirá caminho para a privatização completa de serviços essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia entre outros.
A Condsef/Fenadsef defende a rejeição completa da reforma Administrativa pelo Congresso Nacional, sem emendas ou substitutivos. Para a entidade, um debate de dimensões amplas e que afeta diretamente direitos constitucionais da população, como é o caso dessa reforma, não deve ser considerado prioridade num cenário onde a pandemia exige a máxima atenção e é uma ameaça aos brasileiros.
Confira como serão divididos os três blocos de debate:
1º bloco 14h às 16h:
- Christopher Valente – Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional (Confirmado)
- Ariana Frances Carvalho de Souza – Coordenadora Institucional da ANDES – Associação Nacional de Carreira de Desenvolvimento Social (Confirmada)
2º bloco 16h às 18h:
- Coronel Bombeiro Militar Edgard Estevo da Silva – Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM/Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Confirmado)
- João Luiz Pereira Rodrigues – Diretor da FENASSE/Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Confirmado)
3º bloco 18h às 20h:
- Sérgio Ronaldo da Silva – Secretário-geral da Condsef/Fenadsef Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Confirmado)
- Antônio Carlos Fernandes Lima Junior – Presidente da CONACATE/Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Confirmado)
Condsef/Fenadsef