Nessa quinta (23), e sexta-feira (24), diretores e assessores jurídicos de entidades filiadas em todo o Brasil participam de debates de uma série de temas importantes para servidores no 11º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef. A mesa de abertura trouxe como tema a negociação coletiva para os servidores públicos e a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O direito à negociação coletiva no setor público é uma luta histórica, durante governos de Lula e Dilma foi possível acumular algum debate e a Convenção 151 foi, inclusive chegou a ser ratificada, mas não devidamente regulamentada.
As complexidades desse processo e a necessidade de buscar avanços no debate foram destaque na mesa de abertura do encontro jurídico que contou com a participação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendoça. Nessa sexta, 24, entidades vão se reunir com ele para assinar de termo de acordo do reajuste dos servidores federais após sete anos sem um processo de negociação efetivo e com salários congelados da maioria do funcionalismo.
A reunião que deve firmar o acordo entre servidores e governo será transmitida ao vivo nessa sexta, a partir das 9h30, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube. A Condsef/Fenadsef levará o resultado das assembleias de suas entidades filiadas e ratificada por unanimidade em plenária nacional onde a maioria aceitou a proposta. A Confederação representa 80% dos servidores do Executivo. Ative o sininho e receba a notificação para acompanhar a transmissão.
Confira a programação completa do 11º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef:
QUINTA-FEIRA – 23/03
- 9h às 12h
- Mesa 1 | Negociação Coletiva para os servidores públicos e a Regulamentação da Convenção n? 151 da OIT – José ELJmard e Sérgio Mendonça
- 13h30 às 14h10
- Comunicações
- 2-Redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência (RE) 1237867 – Mádila Barros
- 3-Equiparação salarial dos agentes de saúde pública e guarda de endemias – PEC 120 – Rogério Cunha Estevam
- 14h10 às 15h30
- Mesa 2 | Previdência
- 4-Inconstitucionalidade no percentual da pensão pós-morte após advento da EC n? 103/2019 – Tiago Gornick Schneider
- 5-Posição do STJ sobre a perícia? condicionando o pagamento de adicional a partir do laudo – Rodrigo Alvim Gusman Pereira
- 6-Conversão de tempo especial em comum à luz da Lei 8.112/90 – Bruno Conti Gomes da Silva
- 15h50 às 16h50
- Mesa 3 | Ações coletivas
- 7-Tema 1.175 do STJ (retenção de honorários pelo sindicato) – Maria da Conceição Carreia Alvim
- 8-Efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical – Raquel Borges Loch e Eduardo Heldt Machado
- 16h50 às 17h30
- Mesa 4 | LGPD
- 9-A importância da adequação a LGPD pelos sindicatos – Carlos Conick
- 17h30 às 18h
- Encaminhamentos
SEXTA-FEIRA – 24/03
- 9h às 10h
- Mesa 5 | Extinção da FUNASA
- 10-Consequências da extinção da FUNASA. Reflexos na aposentadoria e demais direitos dos servidores – Tiago Staudt
- 10h às 11h
- Mesa 6 | Negociação coletiva na CONAB e EBSERH
- 11-a-CONAB 11-b-EBSERH Meilliane Lima
- 11h às 11h30
- Comunicação – EC 113/2021 PEC DOS PRECATÓRIOS
- 12-ECs 113 e 114 – Regime de pagamento de precatórios – Valmir Floriano
- 11h30 às 12h00 – Encaminhamentos
- 13h30 às 14h30
- Mesa 7 | 13-Perspectivas de transformação na administração pública, carreiras e teletrabalho – Camilla Cândido e Max Leno
- 14h30 às 15h30
- Comunicações
- 14-Transposição da ECs 79/14 e 98/17 da Lei no 13.681/2018 – Davi Ivã
- 15-Revogação do Decreto no 10.328/2020 e da Portaria no 209/2020 do Ministério da Economia que permitem a desconsignação pelo filiado por aplicativo da mensalidade sindical – Rogério Cunha Estevam
- 16-Liberação sindical e Decreto 11.411/2023 – Mádila Barros
- 15h50 às 16h40
- Mesa 8 | Agenda STF e STJ
- 17 – Informe STF – Ricardo Carneiro
- 18 – Informe STJ – Ana LuLJnja
- 16h40 às 17h
- Avaliação, Encaminhamentos e Encerramento
Condsef/Fenadsef