A Condsef/Fenadsef vai convocar nesse mês de novembro uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para debater e levantar as principais reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. Os pontos vão fazer parte de um documento que será entregue à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente nas eleições de 2022. Além de buscar a reabertura de um canal de negociações com o funcionalismo público, a entidade também se dispõe a contribuir na busca de soluções para os principais desafios que se apresentam hoje no serviço público, contribuindo também para uma transição que siga fortalecendo a democracia brasileira.
Entre os temas que serão apresentados para o debate devem estar a necessidade de realização de concursos, discussão sobre negociação coletiva, situações graves de desmonte em empresas públicas importantes ao país, além de buscar a retirada de pauta da reforma Administrativa (PEC 32/20) do governo Bolsonaro que fragiliza o Estado e representa um retrocesso de décadas nas políticas públicas brasileiras. Até lá, a mobilização continua contra a intenção declarada do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de colocar em pauta a PEC 32 ainda esse ano. Essa segue sendo uma prioridade.
A expectativa ainda é debater a revogação urgente da série de decretos, portarias, instruções normativas que de modo unilateral foram publicadas durante os últimos quatro anos e fizeram com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarasse ter conseguido promover uma “reforma administrativa invisível” na administração pública. “Não se discute melhorias no setor público sem a participação dos próprios servidores que podem contribuir com avanços importantes no atendimento e prestação de serviços ao povo brasileiro”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
A entidade e suas filiadas repudiam também atitudes antidemocráticas e a postura daqueles que ainda não reconheceram o resultado expresso nas urnas que revela a vontade da maioria soberana dos eleitores brasileiros. “O fortalecimento de uma democracia passa pelo exercício de cidadania de cada um de nós, reconhecendo acertos e buscando corrigir erros no caminho, sem nunca ferir o que assegura nossa Constituição”, expressou.
Em nota divulgada nessa terça-feira, 1º, presidentes das centrais sindicais destacaram que “o movimento sindical não aceita provocações e radicalismos e reforçam a importância do Congresso Nacional e do STF na busca de soluções republicanas”.
Confira aqui a íntegra do documento.
Condsef/Fenadsef