A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), principal entidade da categoria, denunciou à Organização Internacional do Trabalho (OIT) as intoxicações por DDT sofridas por servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), incorporada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as atuais péssimas condições de trabalho na Fundação Nacional do Índio (Funai). A denúncia destaca violações de convenções internacionais de segurança e saúde no trabalho, colocando em foco a necessidade de medidas urgentes para proteger os trabalhadores e prevenir futuros danos.
Em ofício encaminhado à OIT, a Condsef/Fenadsef sustenta que os casos descumprem duas importantes convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, as de n.º 170 e 155. A primeira orienta os governos sobre o uso de produtos químicos e diz que a gestão deve proibir ou restringir fórmulas que sejam tóxicas aos humanos, o que não aconteceu com o DDT.
Já a Convenção 155 trata da necessidade de os empregadores promoverem um ambiente seguro e saudável para trabalhadores.
A Sucam foi responsável por campanhas de combate de inúmeras doenças endêmicas, entre elas a malária, cujo combate ao mosquito transmissor era feito com DDT, um pesticida altamente tóxico. À época, os profissionais responsáveis pelo serviço atuavam desprovidos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, e foram expostos a níveis perigosos de DDT durante suas atividades de controle de vetores. Esses casos de intoxicação refletem um problema maior de exposição a pesticidas no Brasil, com sérias consequências para a saúde pública.
Enquanto isso, na Funai, a situação não é menos preocupante. Servidores enfrentam condições de trabalho perigosas, especialmente em áreas de conflito, onde estão sujeitos a ameaças e até mesmo ataques. A morte do indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari (AM), junto com o jornalista Dom Philips, destaca a urgência de medidas para garantir a segurança dos funcionários da Funai enquanto desempenham suas importantes funções de proteção dos povos indígenas e de suas terras.
Pedido
A Condsef/Fenadsef pede um pronunciamento oficial do Comitê de Peritos da OIT sobre o descumprimento das Convenções ratificadas. Além disso, requer a criação de recomendações específicas para corrigir danos causados e prevenir a ocorrência de futuras violações.
Walter Matos, secretário-geral do Sindsep-AM e servidor aposentado da Funasa, destaca a importância deste passo na longa luta pelos direitos dos trabalhadores. “Temos levado essa batalha em uma série de frentes, tanto com o governo federal como com o Congresso e até na Justiça. Levar esses casos até a OIT e pedir apoio nas pautas é uma parte importante desse processo de luta”, diz.
A proteção da saúde dos trabalhadores e o cumprimento de normas internacionais de segurança no trabalho devem ser prioridades absolutas para as autoridades brasileiras. A denúncia à OIT representa um chamado claro para ação imediata, visando garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos os trabalhadores, tanto na Funai quanto na Funasa.
Texto: Ascom/Sindsep-AM
Fotos: Reprodução/Portal do Servidor Público do Brasil