A Condsef/Fenadsef encaminhou essa semana ofício a representantes do governo Bolsonaro indicados para fazer a interlocução com servidores. Wagner Lenhart, Paulo de Tarso e José Borges, secretário de Gestão de Pessoas, diretor e coordenador no Ministério da Economia que agora absorveu demandas do Ministério do Planejamento, receberam solicitação de audiência. Confira aqui. A entidade quer buscar canal de diálogo e levar ao conhecimento dos representantes do governo demandas, pendências e reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. Outro objetivo é entender e debater mudanças que o governo pretende fazer, além daquelas já anunciadas como a extinção e desmembramento de ministérios.
Os servidores querem apresentar avaliações técnicas sobre diversas políticas públicas importantes que estão sob-responsabilidade de profissionais concursados e em carreiras com décadas de experiência na administração pública. “A categoria dispõe de dados e informações importantes que devem ser levados em conta para tomada de decisões que vão afetar diretamente a população brasileira”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
Além disso, a Condsef/Fenadsef lembra que a maioria dos brasileiros depende de serviços públicos, paga impostos para recebê-los, além de ter direito constitucional a serviços essenciais que o Estado tem obrigação de fornecer. “Contamos com esse canal de diálogo que ao longo dos últimos anos foi importante e possibilitou avanços”, avalia Sérgio. “No entanto, ainda há muito que ser feito para garantir um setor público que de fato atenda os anseios, as demandas e o direito da sociedade. Também temos entendimento de que um olhar privatista pode prejudicar a população e estamos abertos a debater também conceitos e modelo de Estado”, pondera.
EC 95/16
Para alcançar avanços, investimento público é fator importante e que pode auxiliar diretamente no reaquecimento da economia brasileira. Um dos obstáculos para que isso aconteça está na Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada quando Michel Temer estava na Presidência. Ainda enquanto deputado, Jair Bolsonaro chegou a divulgar que era contra a EC, mas depois voltou atrás e terminou votando a favor da proposta.
O teto de investimento público é prejudicial ao Brasil. Diversos especialistas e técnicos, incluindo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), avaliam que o País pode entrar em colapso até 2022 caso a EC 95 não seja revista. Há muito que debater. A Condsef/Fenadsef espera encontrar receptividade para levar abrir um canal de negociação e interlocução que possam garantir a contribuição da maioria dos servidores ao governo.
Condsef/Fenadsef