Neste 1º de outubro, que marcou o Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reafirmam o compromisso e o orgulho de representar milhares de homens e mulheres em todo o Brasil que dedicaram a vida laboral no ofício de garantir serviços públicos à população e continuam lutando de forma vigorosa por valorização, respeito, direitos e investimento num Estado brasileiro que assegure direitos constitucionais a todos.
Por entender a importância fundamental e defender o respeito à história e ao legado desses que seguem trabalhadores, não abrimos mão de defender a solidariedade entre gerações. Esse é um princípio inegociável para o movimento sindical, primordial não apenas na manutenção de direitos, mas para avançar em conquistas.
No serviço público não nos faltam exemplos de servidores com 60 anos ou mais que seguem firmes fortalecendo a luta em defesa de melhores salários, contra distorções salariais no Executivo Federal, pela paridade, pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores, da famigerada reforma da Previdência do governo Bolsonaro (EC 103/19). Essas e outras tantas pautas urgentes estão na ordem do dia desses valorosos companheiros e companheiras de luta.
24/10 é dia de luta: o confisco não é justo
Para reforçar a luta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme votação pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores e demais pontos da reforma da Previdência de Bolsonaro (EC 103/19), entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (CNTE, CNTSS, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe e Proifes) vão realizar um Dia Nacional de Luta e Mobilização no dia 24 de outubro, quinta-feira.
Em junho, o Supremo retomou julgamento de doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da EC 103/19. Foi formada maioria para derrubar pontos dessa reforma, mas o ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação com pedido de vistas e a finalização do julgamento acontecerá em sessão futura do STF. Ainda que algumas definições por maioria de votos estejam dadas é possível que os votos dos ministros sejam alterados até o fim do julgamento. Para cobrar dos ministros do STF justiça, todos ao dia 24 reivindicar: o confisco não é justo.
Na pauta também está a luta contra a PEC 66. Essa PEC dá prazo de até 180 meses para que todos os regimes próprios de previdência adequem suas regras à EC nº 103. Conhecida como PEC da Morte, a proposta é uma ameaça ao direito à aposentadoria de milhares de servidores em todo o Brasil.
Contra ataques a direitos e em defesa de avanços, ativos, aposentados e pensionistas da base da Condsef/Fenadsef seguirão fortalecendo a unidade e marchando juntos nessa e em todas as lutas da classe trabalhadora.
Condsef/Fenadsef