O Congresso Nacional deve votar nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é o Orçamento da União para 2025. Segundo o cronograma do Legislativo, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) será discutido primeiro na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (18) e votado na quarta (19). A previsão é de que o texto vá ao Plenário ainda na quarta.
No fim da última semana, circularam informações de bastidores de que a votação seria adiada. O motivo seria o grande volume de mudanças no Orçamento pedidas pelo governo. Na última quinta-feira (13), por exemplo, o Executivo encaminhou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
As mudanças de última hora podem dificultar a finalização do relatório de Angelo Coronel. Por hora, as equipes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da CMO, Julio Arcoverde (PP-PI), dizem que o cronograma está mantido.
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“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) informa que o cronograma de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 permanece inalterado, conforme acordado durante reunião do Colegiado de Líderes com o relator-geral, senador Angelo Coronel”, diz uma nota divulgada pela CMO no sábado (15).
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Para hoje, está prevista uma reunião do colégio de líderes para tratar do Orçamento e também a reunião deliberativa da CMO, quando o relator lerá seu parecer e os deputados e senadores poderão apresentar destaques (propostas de mudanças) ao texto.
Atraso
Pelo que prevê a Constituição, o Orçamento deve ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional até dezembro, antes do recesso parlamentar. Ano após ano, no entanto, os parlamentares têm dedicado menos tempo para se aprofundar na discussão da peça orçamentária, que é frequentemente atropelada por outras pautas de interesse do Executivo.
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No caso do Orçamento de 2025, o fator principal do atraso foi a briga entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso a respeito das regras de transparência para emendas parlamentares.
Sem previsibilidade sobre quais seriam os mecanismos válidos para este ano, a discussão foi postergada para o fim do ano, quando o Legislativo corria para aprovar o pacote de corte de gastos do governo.
No início de março, o STF acatou um plano elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo para definir novas regras para as emendas, o que resolveu, por hora, o impasse.
Na última semana, o Congresso aprovou uma resolução para aplicar as novas regras, mas vários deputados disseram que as mudanças não resolvem os problemas de transparência apontados pelo Judiciário.
Correio Braziliense