#DerrubaPEC186 ficou entre as hashtags de maior destaque na noite dessa quarta, 24, no Twitter. Pressão deve continuar nas redes sociais e também em Brasília onde entidades como a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF seguem em vigília permanente
Surtiu efeito a pressão nacional feita para cobrar de senadores o voto contrário à PEC Emergencial (PEC 186/19), que poderia ser fundida à PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19), e estava com votação marcada para essa quinta-feira, 25. A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF, entidade filiada em Brasilia, chegaram a promover um ato, ontem, 23, em frente ao Senado assim que notícias confirmavam que um acordo entre o governo Bolsonaro e membros do Congresso Nacional assegurava a votação em dois turnos ainda na quinta.
Hoje, a Condsef/Fenadsef participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e representantes de entidades sindicais. Pacheco sinalizou que podem haver mudanças na desvinculação dos pisos mínimos para saúde e educação, com possibilidade de manutenção dos pisos. Já sobre o congelamento salarial dos servidores não houve nenhuma sinalização. O adimento da votação da PEC foi confirmado e pode voltar a pauta na terça, dia 2.
Polêmica, a proposta impõe o fim do valor mínimo constitucional para gastos com saúde e educação, além de ameaçar servidores com congelamento e cortes salariais com redução de jornada. As consequências mais graves recaem sobre a população brasileira usuária de serviços públicos essenciais, garantias asseguradas pela Constituição.
Diversos senadores se manifestaram contrários à proposta em suas redes sociais. A hashtag #DerrubaPEC186 ficou entre as mais comentadas na noite dessa quarta, 24, no Twitter. A pressão deve continuar nas redes sociais e também em Brasília onde entidades como a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF seguem em vigília permanente.
Participe da campanha
Você pode participar da campanha nacional “Serviço público é vida. Privatização é morte” e cobrar a derrubada da PEC 186/19 no Senado. Mande mensagens para os senadores para que votem NÃO ao desmonte do Estado brasileiro!
Copie e cole o texto abaixo:
Senhor(a) Senador(a),
SERVIÇO PÚBLICO É VIDA, PRIVATIZAÇÃO É MORTE!
PEDIMOS SEU VOTO CONTRA AS PECs 186 e 188 E SUBSTITUTIVOS (fusionadas ou não)
Envie para as redes sociais e emails dos senadores de todo o Brasil. Participe e defenda os serviços públicos.
Acesse aqui a lista com informações dos senadores do seu Estado
Para justificar esse golpe na população, o governo Bolsonaro usou como álibi a retomada do pagamento de um auxílio emergencial reduzido (R$250) em apenas três ou quatro parcelas. A pressão dos brasileiros pela manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia é legítima. No entanto, de forma rasteira, Paulo Guedes e aliados do governo no Congresso estão atrela a volta do auxílio ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da saúde e da educação.
No Brasil, a desvinculação de um gasto mínimo para edução aconteceu apenas em dois momentos, segundo relata o jornalista e administrador público Daniel Barros, autor do livro “País mal educado”: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e durante a ditadura militar (1964-1985).
Uma consulta pública aberta pelo Senado aponta que a maioria absoluta é contrária à proposta.
“Esse ataque aos pilares de nossa Constituição deve ser barrado ou estaremos retrocedendo em direitos básicos assegurados a todo cidadão brasileiro”, frisa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. A entidade e suas filiadas em todo o Brasil estão unidas a outros sindicatos, centrais e representantes da sociedade civil organizada na campanha “Serviço público é vida! Privatização é morte!”.
Para assegurar o auxílio emergencial de R$600,00 enquanto perdurar a pandemia e garantir vacina para todos, gratuita e intermediada pelo SUS, não é necessário retirar verbas dos serviços públicos. Ao contrário, é preciso investir em mais e melhores serviços, como a própria pandemia está demonstrando.
Ao contrário do que afirma a ‘propaganda oficial’ do governo e da maioria da Câmara e do Senado, a fusão das PECs 186 e 188 não busca proteger o povo, mas acelerar as privatizações de empresas como Petrobras e Eletrobras, além de defender o quinhão da banca financeira, que não parou de lucrar, mesmo durante a pandemia, com o mecanismo da dívida pública.
Condsef/Fenadsef