O secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, e representantes de outros 21 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o Distrito Federal, participaram, na última terça-feira (10), da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef. A luta pelo reajuste emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores do Executivo ativos, aposentados e pensionistas é prioridade. No CDE, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef apresentou estudo sobre as perdas salariais sofridas pelos servidores nos quatro anos de governo Bolsonaro, quando a categoria não recebeu nenhum percentual de reposição. Tanto pelo INPC quanto IPCA, as perdas são de cerca de 27%. Veja aqui o estudo.
As entidades iniciam o trabalho de diálogo com o governo e também no contato com parlamentares ainda esse mês. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz ter assegurado 9% aos servidores do Executivo, mas as entidades acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas enormes dos últimos quatro anos e leve em conta o congelamento salarial que, para maioria, ultrapassa seis anos. Inclusive, a expectativa é de já atuar nesses debates com a mesa de negociação permanente instalada, como anunciou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A conjuntura e os ataques criminosos e terroristas aos Três Poderes também estão no radar das entidades, já que para promover diálogo e cobrar avanços e a recuperação dos serviços públicos, defender o fortalecimento da democracia é essencial. Nesse cenário, servidores vão seguir cobrando do governo legitimamente eleito posturas de valorização dos servidores e serviços públicos.
O CDE também aprovou como prioridade a luta contra a extinção da Funasa e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Reestruturação Sim! Extinção Não!” entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem, nesta sexta-feira (13), um ato simultâneo a partir das 11 horas, em todas as Superintendências, em defesa da Funasa. Às 18h, também nesta sexta, uma plenária nacional dos servidores da Funasa acontece pela plataforma Zoom.
Regulamentação da negociação coletiva
Na pauta da Condsef/Fenadsef e suas filiadas está também a luta para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é uma luta histórica para implementar a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal. Além da instalação da mesa nacional permanente de negociação já anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores também seguem cobrando a instalação imediata das mesas setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula. Essas mesas serão caminho crucial para reestruturar o serviço público brasileiro com participação ativa dos servidores públicos, também responsáveis diretos por garantir ao povo o que assegura a Constituição.
“Todos os pontos discutidos na reunião são de extrema importância para a categoria, mas eu destaco uma questão que já vinhas discutindo no Amazonas, que é o fato de o trabalhador do serviço público não ter direito à negociação coletiva. Isso é realmente absurdo. Se você tem uma Confederação e sindicatos, isso pressupõe (e é princípio básico nas relações de trabalho) que você tem o direito à negociação coletiva”, afirma o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
Ele ressalta que isso ocorre devido ao fato de não ter sido ratificada ainda a Convenção 151 da OIT. “E não foi por causa do golpe do Michel Temer, pois estávamos negociando isso com a presidente Dilma”, afirma, frisando que não é mais possível que, toda vez que se tenha um percentual a reajustar ser necessário fazer uma greve de 30 dias para poder se conseguir uma mesa para negociar.
Entre as pautas aprovadas pelo CDE e que devem ser encaminhadas estão buscar a revogação de todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro, cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro, a defesa intransigente da liberdade e da democracia, sem anistia a criminosos e golpistas fascistas.
Ainda dentro do calendário de atividades apontado pelo CDE está a realização de um encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef em março.
Com informações da Condsef