Na manhã desta quarta-feira (26/02), em ato organizado pelo Sindsep-DF, foi entregue a Carta Aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Secretaria Geral da Presidência da República. O documento foi recebido pelo Chefe de Gabinete da pasta, Marcelo Fragozo dos Santos.
Também participaram da reunião, representando o governo, Carlos Balduíno, Assessor do Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, e Cândido Hilário Garcia de Araujo (Bigode), Coordenador-Geral de Informações da Secretaria Geral da Presidência da República.
As entidades sindicais aproveitaram a ocasião para esclarecer os principais pontos da Carta, que resulta de uma análise crítica do processo de negociação salarial conduzido em mesas específicas. Segundo os representantes, esse processo aprofundou distorções salariais e fragmentou os servidores de acordo com critérios como faixa etária, nível de escolaridade e atribuições, consolidando a formação de castas burocráticas dentro do serviço público e comprometendo a eficácia das políticas públicas voltadas à população.
A Carta denuncia uma tendência à elitização do Estado brasileiro e reivindica uma audiência com a Presidência da República para debater medidas que garantam um serviço público representativo da diversidade da classe trabalhadora. Além disso, exige celeridade na regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à negociação coletiva no setor público.
Marcelo Fragozo destacou que a reunião possibilitou identificar os melhores canais para o encaminhamento das pautas apresentadas e ressaltou que a Secretaria de Diálogos Sociais tem a função de garantir o tratamento adequado às demandas dos movimentos sindicais junto ao Planalto. Informou também que Cândido Hilário (Bigode) é responsável pela preparação das agendas do presidente da República.
Além disso, Fragozo explicou que ele próprio integra o grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei referente à Convenção 151 da OIT, com participação da CUT, e que a proposta terá repercussão nas três esferas de governo. Comprometeu-se ainda a formalizar a entrega da Carta ao presidente Lula e aos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Esther Dweck (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI). A partir dessa entrega, espera-se o desdobramento das discussões sobre os temas apresentados no documento.
O governo reconheceu que há questões políticas relevantes envolvidas nas demandas apresentadas, como o impacto das políticas salariais sobre a valorização das carreiras públicas. Ressaltou que justamente as carreiras menos valorizadas são aquelas mais afetadas pela intensificação da terceirização, o que reforça a necessidade de uma política salarial que proteja o trabalho, em vez de precarizá-lo.
Durante o encontro, foi destacada a importância de estabelecer um grupo de referência para dialogar com a Secretaria de Diálogos Sociais sobre os quatro pontos centrais da Carta, garantindo um acompanhamento eficaz da pauta. A Secretaria Geral da Presidência, por sua função de coordenação política, buscará acionar os ministérios competentes para dar uma resposta concreta às entidades.
A questão dos anistiados também foi objeto de reivindicações, incluindo a demanda dos trabalhadores da saúde marinha, que foram sumariamente demitidos em 1985 e há quase 40 anos lutam pela recuperação de seus direitos. Jô Queiroz, diretora da Executiva do Sindsep-DF, lembra a importância da reinstalação da Comissão Especial Interministerial e da negociação para a correção da tabela salarial dos anistiados e a reabertura do prazo para novos pedidos de anistia.
Por fim, a comissão dos aprovados para o cargo de ATPS apresentou a demanda do esgotamento do Cadastro de Reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU 1). O pleito busca assegurar que todos os candidatos aprovados dentro das vagas disponíveis sejam devidamente convocados, garantindo transparência e justiça no processo de nomeação.
A entrega da Carta Aberta e a audiência na Secretaria Geral da Presidência representam um passo importante na busca por avanços para o funcionalismo público e para a construção de um Estado mais inclusivo e democrático.
Condsef/Fenadsef/Com Sindsep-DF