A Condsef/Fenadsef continua em busca de justiça e soluções para o atendimento da demanda de gestantes lactantes, puérperas, mães de crianças com deficiência, e portadores de doença grave que seguem sofrendo com obstáculos para concluir a fase de cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Relatos preocupantes de violação de direitos demonstram que há impedimentos para a realização do curso de formação em condições adequadas, sob a justificativa de regras inflexíveis do edital.
Nesta quinta-feira (27), a Condsef/Fenadsef voltou a protocolar um ofício (Ofício Nº 89) a representantes do governo e também da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O documento foi enviado às ministras do MGI, Esther Dweck, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, à presidenta da Enap, Betânia Lemos, aos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além da Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikia, e do Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa Neto.
Mesmo após diversas tentativas de diálogo e ofícios encaminhados, a resposta do governo tem sido de total insensibilidade e omissão. Casos alarmantes, como de candidatas obrigadas a comparecer presencialmente com apenas alguns dias de pós-parto – um desrespeito absoluto ao seu direito à licença-maternidade e à amamentação exclusiva do recém-nascido, – além de negativas à adaptação do formato presencial do curso para garantir a participação de pessoas em tratamento de doenças graves e em gozo de atestado médico, foram reportados por meio de uma lista que soma 24 casos para os quais a Condsef/Fenadsef solicita análise individualizada e resposta tempestiva.
O Cebraspe alega que permitir a realização dos cursos em outro momento ou de forma remota configuraria “privilégio” às candidatas, ignorando completamente os direitos fundamentais garantidos na Constituição. A Enap, por sua vez, se limita a afirmar que os casos concretos terão análise individualizada, sem garantir qualquer segurança jurídica às candidatas.
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF cobram ação imediata do governo federal para corrigir essa injustiça e garantir que nenhuma candidata ou candidato seja prejudicado por circunstâncias que deveriam, na verdade, ensejar proteção especial do Estado. A falta de uma solução concreta não apenas viola direitos fundamentais, mas expõe o caráter equivocado da atual condução do CNU.
As entidades seguem mobilizadas para reverter essa situação, denunciando publicamente essa violação de direitos e tomando todas as medidas cabíveis para garantir que o acesso ao serviço público respeite os princípios da dignidade humana e da igualdade de oportunidades.
Condsef/Fenadsef