Representantes da maioria dos servidores públicos federais se reuniram nesta quinta-feira, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, no primeiro encontro presencial do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). No centro do debate estavam as prioridades e reivindicações que vão traçar a luta da maioria do Executivo ao longo deste ano.
Foi feito um balanço do processo do primeiro ciclo de negociações que se encerrou em 2024 que, somado ao reajuste linear de 9% conquistado em 2023, garantiu reajuste acima da inflação a 100% da categoria. A recuperação, ainda que parcial, das perdas salariais sofridas pelos servidores, especialmente nos anos do pós-golpe e com o bolsonarismo, é fruto da luta unitária da categoria, organizada por suas entidades sindicais.
A não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que inviabilizou o pagamento dos reajustes negociados no prazo esperado, voltou a ser extremamente criticada. Por isso, uma das prioridades da luta das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef nesse início de ano é assegurar que os reajustes negociados com os servidores sejam pagos. Ainda que a retroatividade do pagamento a partir de janeiro esteja assegurada, é urgente o pagamento dos reajustes, especialmente para uma categoria que amarga perdas salariais e ainda sofre os impactos de anos de arrocho salarial.
A cobrança para que a regulamentação da Convenção 151 da OIT que assegura direito dos servidores à negociação coletiva é outro ponto de prioridade. Também está na pauta a realização de uma reunião com entidades do Fonasefe para fechar as reivindicações que serão apresentadas ao governo no dia 31 deste mês e debatidas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo em 2025.
Unidade contra a elitização do Estado
Outra luta que já está na ordem do dia para a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas é o combate a políticas que promovem a elitização do Estado brasileiro. Nesse contexto, a entidade está realizando uma análise minuciosa da MP 1286/24, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, conforme os acordos firmados ao longo do ano de 2024. No conteúdo da MP, reformas na estrutura da administração pública que não foram previamente debatidas com as representações sindicais encontram-se presentes, entre as quais mudanças nas regras e critérios para desenvolvimento nas carreiras.
Além disso, a MP cria novas carreiras transversais e traz alterações nas atribuições relativas a cargos com lotação atual no Incra, colocando em prática a metodologia anunciada que envolve simplificação, aglutinação e alterações no sistema de carreiras. A preocupação da Condsef, nesse cenário, consiste em garantir que os servidores ocupantes de cargos mais antigos da administração pública, que atuam com atribuições semelhantes às que estão sendo incorporadas pela nova estrutura proposta pelo MGI, sejam reenquadrados e tenham suas tabelas salariais reajustadas a fim de garantir a isonomia remuneratória entre os atuais e futuros servidores.
Outro ponto que merece destaque é a tendência do governo privilegiar exclusivamente cargos com ocupação por servidores que detêm nível superior de escolaridade, que atualmente correspondem a somente 19,2% da população brasileira (percentual da população de 25 anos ou mais de idade diplomados que concluíram o ensino superior em 2022, de acordo com dado anual da PNADC), o que reforça a elitização do Estado.
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Junto a isso, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim ao Regime Jurídico Único (RJU), abrindo ao governo a possibilidade de outras formas de contratação, o que aumenta a possibilidade de precarização das relações de trabalho no Estado, colocam uma conjuntura desafiadora aos servidores que só a unidade e a mobilização podem ser capazes de enfrentar.
Reflexos do “calabouço fiscal”
Não se pode esquecer que todas essas tentativas de forçar um novo modelo de Estado são também consequências diretas da aplicação prática do arcabouço fiscal (calabouço, como afirmou a Condsef/Fenadsef na campanha contra sua aprovação) que bloqueia o crescimento econômico e o investimento público em benefício do capital especulativo.
Tudo isso gera uma inaceitável elitização do Estado que vai continuar sendo fortemente combatida. Não se pode esquecer que no Brasil, no fim de 2024, o governo cedeu à pressão do capital financeiro aprovando um pacote fiscal regressivo contrário aos interesses dos trabalhadores: bloqueia em 2,5% o ganho real do salário-mínimo, endurece as regras para concessão do BPC, retira o abono salarial de parte dos trabalhadores e atinge diretamente os servidores federais ao colocar limitações estritas ao crescimento da folha de pagamento a partir de 2027.
Conheça o calendário preliminar discutido no CDE:
16/01: Mesas setoriais INSS, GT Meio Ambiente
21 /01: Mesa Anistiados da AGU
24/01: Marcha dos Aposentados
28/01: Reunião no Ministério das Relações Institucionais
30/01: ReunIão no MGI (SGP)/ Diretrizes para planos de carreira e reforma do Estado
30/01: GT Abin
05/02: Ebserh Mesa Nacional de Negociação Permanente
03 a 07/02: Conselho Fiscal
10 e 11/02: Mesa do SUS
08/03: Dia Internacional da Mulher Trabalhadora
20 e 21/03: Encontro Jurídico
Seminários regionais de formação: Será construída uma proposta, que será submetida ao CDE (convocação para reunião virtual sairá em breve)
Condsef/Fenadsef