Servidores federais, estaduais, municipais e também empregados públicos estão mobilizados deste sexta-feira, 1o de maio, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que colocaria em pauta no sábado, 2, substitutivo ao PLP 149/19 e PLC 39/20 impondo critérios para liberar recursos em auxílio a estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19. No Senado a proposta sofreu um revés e colocou servidores públicos na mira. Como moeda de troca, o artigo 8o foi incluído promovendo congelamento salarial, de progressões, promoções, concursos e outros direitos assegurados a servidores até dezembro de 2021. Foram excluídos do texto servidores da area da saúde e segurança pública que estejam atuando diretamente no combate ao novo coronavírus, além também de militares.
No entanto, milhões de trabalhadores que enfrentam o desafio de continuar o trabalho em home office e outros que não atuam diretamente no combate à Covid-19, mas estão em campo correm o risco de amargar mais de 5 anos de salários congelados. Isso porque a maioria dos servidores do Executivo já está há mais de 3 anos sem reajustes. Além disso, desde março a categoria teve redução na remuneração graças ao aumento em alíquotas com impacto de até 22% imposto pela reforma da Previdência.
Depois de ser aprovada no Senado por quase todos que votaram a matéria, o texto do PLC 39/20 chegou à Câmara dos Deputados onde pode ser votado a qualquer momento. Mobilizados, servidores têm usado as redes sociais, emails e até mesmo telefone para pressionar parlamentares. Desde ontem a categoria deu início ao trabalho de pressão junto aos deputados.
Ajuda de R$125bi para economia de R$175bi
Além de prejudicar enormemente os servidores, entidades e especialistas denunciam que o governo e lideranças do Congresso Nacional estão alinhados para se aproveitar da situação de calamidade pública decretada com a pandemia e atacar direitos promovendo reformas que já estavam no radar. Outro dado fundamental é que com o PLC 39/20 a estimativa de ajuda para estados e municípios é de R$125 bilhões, enquanto a economia esperada às custas do congelamento de salários e suspensão de concursos e direitos de milhões de servidores é da ordem de R$175 bi.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado ainda que tanto a PEC 10/20, do orçamento de guerra, quanto agora o PLC 39/20, do socorro a estados e municípios trazem armadilhas e escondem a regulamentação de “processo fraudulento de securitização, em linha com a perversa financeirização que está dado errado no mundo todo”. Em resumo se aproveitam da situação de caos para fortalecer a transferência de renda dos mais pobres para o sistema financeiro e o pagamento de juros da dívida pública.
Para evitar que a renda dos servidores seja afetada de forma crítica e lutar pela presservação de direitos de toda a classe trabalhadora, a Condsef/Fenadsef está engajada nessa luta virtual. Ainda hoje o PT na Câmara se manifestou e disse que entrará em obstrução caso o Artigo 8, que trata do congelamento salarial da categoria, não seja suprimido. É importante que a mobilização siga forte nas redes, emails e por telefone.
Nomes não serão esquecidos
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef reforça ainda que a categoria está atenta aos votos e declarações de apoio. Com uma estimativa de poder de voto em torno de 31%, os servidores públicos e suas famílias são um importante fiel na balança das eleições municipais previstas para 2022. “Vamos expor os nomes de todos aqueles que votarem contra direitos não só dos milhões de servidores públicos do Brasil, mas de toda a classe trabalhadora”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
Condsef/Fenadsef