A Câmara dos Deputados vai lançar um Grupo de Trabalho para discutir mudanças no funcionalismo público, incluindo modernização do Estado e melhorias de serviços públicos. Temas como contratações temporárias, alterações de regimes jurídicos e supersalários devem ser postos à mesa. O deputado Zé Trovão (PL-SP), da oposição, comandará o grupo.
Uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional no ano passado era a tramitação da a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020. Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) busca aprimorar as ferramentas de gestão de desempenho e avaliação dos servidores públicos. Neste caso, se houver um entendimento para elaborar uma proposta legislativa “construtiva”, e não “punitivista”, há espaço para progressos.
Entidade critica avanço de debate
Em uma nota, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destacou que a participação da ministra Esther Dweck em um evento da Fiesp, em março, deu impulso ao movimento de discussão sobre uma Reforma Administrativa.
“As notícias geram preocupação e revelam uma fragilidade do governo Lula, que se opõe claramente à PEC 32/20, diante das pressões do mercado contra o Estado brasileiro. Qualquer reforma relacionada à Administração Pública deve ser discutida diretamente com aqueles que atuam na construção do Estado”, comentou a entidade.
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