A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debate nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) 1.156/2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A audiência pública começa às 9h. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e da Funasa. Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa é uma fundação pública que tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. Com a mudança proposta via MP, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão…
Autor: sindsep-am
O governo federal assinou, nessa última sexta-feira (24), um acordo com categorias do serviço público do Poder Executivo federal por um reajuste salarial de 9% para todos os trabalhadores a partir de 1º de maio deste ano. O acordo prevê, também, um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação dos servidores e o compromisso do governo Lula (PT) de não encampar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro (PL) que institui uma ampla reforma administrativa no serviço público. “O governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020”, estabelece uma das cláusulas do…
O secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, e a secretária de assuntos jurídicos, Geralda Oliveira, receberam na manhã desta terça-feira (28), na sede da entidade, Centro de Manaus, membros da direção do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa). Dentre eles, Marvely de Souza (presidente), Jafé Praia (secretário geral) e Gilvânio Paiva (sindicalizado). Durante o encontro, eles discutiram vários temas em comum, já que ambos são filiados à Condsef. “Foi uma conversa bem produtiva. Entre os assuntos tratados, falamos sobre o Congresso da Condsef, que acontece este ano, o congresso da CUT e também sobre a pauta de reivindicações dos servidores…
Há 16 anos, desde 2007, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, frente oficial e histórica, atua na defesa dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal e dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ser reinstalada nessa 57ª Legislatura (2023-2026) a frente necessita de ao menos 192 assinaturas de deputados e senadores. Até o momento, mais de 60 parlamentares já assinaram. Entidades representativas de servidores, incluindo a Condsef/Fenadsef, e a CUT, participaram nessa segunda-feira (27), da 1ª reunião deste ano com o objetivo de debater a reinstalação, organização e funcionamento da frente. Na Câmara…
A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre outras entidades sindicais, participou nessa última sexta-feira (24), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da cerimônia de assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio, e acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação da categoria. Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. A…
Foi publicada nessa última quinta-feira (23/3), a Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em e-mail institucional dirigido aos servidores, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, afirma que os novos órgãos para os quais os servidores foram direcionados “realizarão a ambientação dos agentes públicos que passarão a compor seus quadros de pessoal, apresentando suas estruturas e promovendo a acolhida de cada uma e de cada um, de…
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, quer que o plano de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) figure no rol das ações que o presidente Lula (PT) pretende apresentar ao Congresso Nacional dentro dos 100 primeiros dias de governo. A mandatária falou sobre o assunto durante conversa com um grupo de trabalhadores da autarquia que fizeram protesto em frente ao prédio da pasta, em Brasília (DF), para pressionar o governo. Guajajara lembrou que o grupo de trabalho da transição havia elencado o plano de carreira como uma das metas prioritárias que deveriam constar no roteiro da nova…
A reunião que deve firmar o acordo entre servidores e governo será transmitida ao vivo nessa sexta, a partir das 9h30, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação no YouTube. A Condsef/Fenadsef levará o resultado das assembleias de suas entidades filiadas e ratificada por unanimidade em plenária nacional onde a maioria aceitou a proposta. A Confederação representa 80% dos servidores do Executivo. Ative o sininho e receba a notificação para acompanhar a transmissão. A preocupação no momento é para que o Executivo encaminhe urgentemente projetos de lei (PLs) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o…
Nessa quinta (23), e sexta-feira (24), diretores e assessores jurídicos de entidades filiadas em todo o Brasil participam de debates de uma série de temas importantes para servidores no 11º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef. A mesa de abertura trouxe como tema a negociação coletiva para os servidores públicos e a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O direito à negociação coletiva no setor público é uma luta histórica, durante governos de Lula e Dilma foi possível acumular algum debate e a Convenção 151 foi, inclusive chegou a ser ratificada, mas não devidamente regulamentada. As complexidades desse…
“Ô Nísia, preste atenção! A Funasa não merece a extinção” e “Funasa sim! Extinção não!” Essas foram algumas das palavras de ordem pronunciadas na quarta-feira (22) pelo conjunto de servidores federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante a visita do presidente Lula e de seus ministros e ministras ao Recife, para o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entre os(as) ministros(as) estava Nísia Trindade, a ministra da Saúde, para quem foi dirigida a frase que abre esta matéria. A manifestação dos servidores foi promovida devido a iniciativa do governo Lula em extinguir a Funasa por meio da…