O governo federal informou na última sexta-feira (31), que seguiu para o Congresso Nacional um Projeto de Lei para a concessão de reajuste de 9% dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste salarial linear para ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 vale a partir de maio, a ser pago em junho. Também na sexta (31), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que eleva o valor nominal do auxílio-alimentação dos servidores ativos do Executivo Federal…
Autor: sindsep-am
Após Portaria Interministerial alterando lotação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) orienta trabalhadores a se apresentarem mas que apresentem requerimentos questionando a legalidade das movimentações. A orientação para que os servidores se apresentem às novas Unidades Organizacionais é para evitar desconto por faltas, punições ou até mesmo o abandono de cargo. No entanto, no ofício circular, a Confederação orienta pela apresentação de requerimentos individuais, observando as ilegalidades da Portaria, conforme o anexo 1 do documento. Além disso, a Condsef oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços…
Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais foi oficializado nesta sexta-feira (31/3), com uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A elevação de R$ 200 faz com que o valor nominal do tíquete salte de R$ 458 para R$ 658. O reajuste, o primeiro desde 2016, vale para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com a publicação, os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha emitida no mês de abril, com pagamentos a partir de 1º…
O governo federal quer que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) seja instalada e passe a funcionar logo por causa do reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano. As informações são de interlocutores da base governista no Congresso. O reajuste será viabilizado por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que abra o crédito necessário para o pagamento da despesa, em 1º de junho. O texto precisa passar pela CMO. Além disso, o governo terá que mandar uma proposta ao Legislativo prevendo esse reajuste linear de 9% aos servidores.…
O marco fiscal, que será enviado ao Congresso Nacional no início de abril, prevê limitações para os gastos públicos de forma que as despesas não sejam maiores do que a arrecadação. Com isso, o reajuste do funcionalismo público também será gerido sob a regra. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em momentos de retração econômica, os servidores públicos poderão não receber aumento real dos vencimentos, incluindo a possibilidade de congelamento de reajuste. “O espaço (para reajuste) dentro dos próximos exercícios fiscais será o espaço suficiente dentro do conjunto de indicadores. Se houver bons resultados, bom desempenho…
Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, na tarde da quarta-feira (29), a quarta vigília pelo plano de carreira da instituição. Concentrados em frente ao bloco C, onde fica localizada a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores cobraram a formalização de um acordo contendo o calendário de tramitação do plano de carreira, para efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024. A servidora da Funai e coordenadora da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, lembrou que existe urgência…
Uma audiência pública ocorreu nessa quarta-feira na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a extinção da Funasa. Após debate no Gabinete de Transição, o governo publicou, logo no segundo dia do ano, uma Medida Provisória, que extingue a Funasa. O Radar mostrou como o órgão foi usado para captar bilhões de reais em obras que nunca foram nem mesmo projetadas. No entanto, servidores alegam que regiões carentes do país ficariam desassistidas com a extinção do órgão. Apesar dos apontamentos da Controladoria Geral da União, a Funasa é responsável pela construção de redes de água e esgoto nos rincões do…
Os contratos e convênios da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram divididos entre os ministérios da Saúde e Cidades. A definição dessa redistribuição foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (28/3). Segundo tabela anexa à portaria, o Ministério das Cidades ficou com R$ 3,77 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total que era vinculado à Funasa. Já o Ministério da Saúde ficou com R$ 116 milhões (3%). A Funasa era uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde que tinha por função executar ações de saneamento básico e saúde em pequenos…
A Condsef/Fenadsef convocou uma força tarefa de servidores da Funasa para participar de uma audiência pública programada para essa quarta-feira (29), a partir das 9 horas, no Senado Federal. Em pauta estará a medida provisória (MP 1.156/2023), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no dia 1º de janeiro. No dia 23 desse mês, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para os servidores todo o processo até…
O desmonte das políticas governamentais para produção dos alimentos que vão à mesa dos consumidores brasileiros foi um projeto do governo Bolsonaro que não conseguiu prosperar graças às mobilizações dos trabalhadores(as) de empresas públicas, servidores(as) e seus representantes sindicais. A Conab era uma das empresas que seria privatizada e entregue ao mercado no governo Bolsonaro. Em 2019, foram fechados 27 armazéns da Companhia responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. Nesses armazéns, eram estocados os alimentos comprados pelo governo aos…