O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos analisa mudanças nas regras atuais para a realização de concursos públicos, a partir do Projeto de Lei (PL nº 252) que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Mas o que poderia ser uma melhoria é um retrocesso na visão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a forma mais republicana seria manter as regras atuais e recompor a força de trabalho com parâmetros já existentes como nível de escolaridade e direitos iguais a todos e todas. Veja abaixo a proposta…
Autor: sindsep-am
A última semana cheia do mês de maio tem no Congresso Nacional dois assuntos de destaque. Um é a provável votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais, o chamado Novo Arcabouço Fiscal, na Câmara dos Deputados. Deve ser analisado na quarta-feira (24). O outro é no Senado, onde há a expectativa para a instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. O apreciação do Novo Arcabouço Fiscal teve requerimento de urgência aprovado na quarta-feira (17) por 367 votos a favor contra 102 contra. Desta forma, poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A proposta…
A Condsef/Fenadsef participou entre os dias 16 e 18 de maio do Subrac Brasil 2023, Comitê Consultivo Subregional promovido pela Internacional de Serviços Públicos (ISP). A atividade aconteceu em São Paulo e trouxe entre os temas de destaque um seminário sobre estratégias sindicais para conquistar serviços públicos de qualidade em um novo Brasil. Os debates passaram também pela agenda de tributação progressiva nas Américas e perspectivas para a reforma tributária no Brasil. O Subrac 2023 promoveu esses debates em meio ao anúncio de “gatilhos” prejudiciais aos servidores e serviços públicos, impostos pelo texto do novo arcabouço fiscal, apresentado essa semana…
Na busca pelo fortalecimento da luta da categoria, o Sindsep-AM realizou assembleias com servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Tabatinga (AM) e do Ministério da Saúde (MS) em Benjamin Constant (AM). Além dos encontros, realizados na quinta e na sexta-feira (19), o secretário-geral do sindicato, Walter Matos, visitou as instalações dos órgãos. Em Tabatinga, município conhecido pelas violências contra a população indígena e servidores da Funai, o sindicato promoveu discussões a respeito da valorização dos trabalhadores e da importância do fortalecimento da entidade de classe. “O debate foi muito bom. Reunimos 22 pessoas na assembleia. Discutimos uma…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal, que cria novas regras para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Foram 367 votos a favor e 102 contra. Na prática, agora a tramitação do PL terá prioridade em relação aos outros projetos que aguardam análise dos deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões. Nesse caso, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresenta o parecer na sessão do plenário, e o texto pode ser votado…
Em meio ao debate sobre qual ministério a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ficar submetida, a Condsef/Fenadsef e outras entidades sindicais fizeram uma carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional para que a Companhia fique no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Na carta, os representantes dos trabalhadores deixam claro que essa é uma decisão estratégica uma vez que é fundamental manter os compromissos da Conab com a agricultura familiar, destinar recursos para o sistema de armazenagem, reformando as unidades armazenadoras da Companhia e criando novas unidades onde os agricultores familiares, os pequenos e médios agricultores realmente…
O Fonasefe, fórum que reúne entidades representativas do conjunto de servidores federais dos Três Poderes, incluindo a Condsef/Fenadsef, promoveu uma atividade em frente a Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (17), para marcar o lançamento da Campanha Salarial 2024. Representantes da maioria dos servidores federais levaram ao ato suas pautas prioritárias, denunciaram riscos impostos à categoria e aos serviços públicos pelo novo arcabouço fiscal, além de buscar o apoio de parlamentares a esse conjunto de demandas. Entoando palavras de ordem como “oh servidor, vamos lutar para o arcabouço derrubar”, os servidores lembraram ainda a importância de reforçar a mobilização em todo…
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer, na noite da segunda-feira (15), que derruba a liminar que ele mesmo havia dado em setembro do ano passado, suspendendo os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. O ministro barrou o pagamento alegando que não havia recursos tanto do governo federal como das empresas privadas para que os enfermeiros, técnicos e parteiros pudessem receber o reajuste. Em sua decisão, Barroso ponderou sobre o repasse da União aos estados e municípios, entendendo não haver mais impedimento para o pagamento. Já para a rede privada, ele decidiu por…
Na segunda-feira (15), o diretor da Condsef/Fenadsef, Ismael José César, participou da Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir a Lei Complementar 173/2020. Essa lei congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos. Para Ismael César esta foi mais uma das granadas deixadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes no bolso dos servidores. “Além de atingir os servidores, a lei tem o objetivo de sinalizar uma política de austeridade cobrada pelo mercado financeiro”, pontuou. Sobre esse ponto, a Condsef/Fenadsef está atenta e alerta…
O texto do novo arcabouço fiscal foi publicado na noite de segunda-feira (15/5) após o relator da nova regra fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentá-lo às lideranças da Câmara dos Deputados. A votação, em regime de urgência, ficará para quarta-feira (17/5), mas, ainda nesta terça (16/5), haverá apresentação formal do documento. Os gatilhos, caso o governo não consiga cumprir as metas para manter as contas públicas corretamente, dizem respeito aos reajustes a servidores públicos e a concursos. Com isso, Cajado agrada o Centrão com regras mais rígidas. Por outro lado, Bolsa Família e reajustes no salário mínimo serão poupados desses gatilhos,…