A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº 490, que legitima o chamado Marco Temporal. A tese, aprovada por 283 deputados contra 155, e uma abstenção, exclui a possibilidade de demarcação de terras indígenas daqueles que não estavam nelas até o dia da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. Para o secretário do meio ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio, a aprovação do PL do Marco Temporal pela atual legislatura da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), é um reflexo do domínio da Casa pela bancada conservadora e…
Autor: sindsep-am
A direção do Sindsep-AM realizou, na manhã desta quarta-feira (31), encontro na sede do Inpa, onde o fez diversos esclarecimentos de interesse dos servidores. A reunião foi comandada pelo secretário de administração do sindicato, Jorge Lobato, e contou também com a participação dos secretários Menandro Sodré, Gleig Sa, Adminildo dos Santos, José Ribeiro e Aprígio Rodrigues. Após agradecer a presença de todos, Lobato iniciou os trabalhos com os informes sobre o reajuste dos servidores públicos e campanha salarial para a área de ciência e tecnologia (C&T). Na sequência, as advogadas Auxiliadora Bicharra e Fernanda Kelen, da assessoria jurídica do Sindsep-AM,…
Em abril de 2023, o governo apresentou a proposta do “Arcabouço Fiscal”, uma medida que prometia trazer uma nova perspectiva para a economia brasileira. Porém, analisando as entrelinhas, percebe-se que esta política, ao invés de trazer alívio, pode ser uma fonte de preocupação para os servidores públicos federais e para a população em geral. O Arcabouço Fiscal, à primeira vista, parece ser uma evolução da regra do Teto de Gastos, permitindo um acréscimo de 0,6% a 2,5% nos investimentos em serviços públicos do governo federal, em relação ao valor investido no ano anterior. No entanto, essa aparente flexibilidade vem recheada…
Dois temas que geram muita insatisfação na sociedade brasileira devem entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana. Um deles é o marco temporal de demarcação de terras indígenas, previsto no Projeto de Lei 490/07 (PL 490/07), e o outro é a Medida Provisória 1154/23 (MP 1154/23), sobre a estrutura de ministérios do governo Lula. De acordo com a Agência Câmara, a pauta oficial do plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer nesta terça-feira (30). O PL, que teve aprovada tramitação em…
A negociação coletiva na hora de reivindicar reajustes salariais tem se mostrado mais eficiente para os trabalhadores e trabalhadoras em 2023, mostra o Boletim Nº 32 de “Olho nas Negociações” do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o Dieese, 69,8% das negociações nos primeiros meses de 2023 obtiveram aumento acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial do país. O INPC é levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa do Dieese mostrou ainda que do total 3.204 mil campanhas salariais analisadas neste ano 22,1% repuseram…
Após duas semanas visitando municípios da calha do alto Solimões, o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, encerrou agenda de assembleias setoriais no último sábado (27) em Tefé. O encontro, que reuniu os servidores públicos federais da cidade com o dirigente sindical, ocorreu no Centro Cultural Santo Antônio, onde foram discutidas as principais pautas propostas para o debate, incluindo a análise da conjuntura atual e campanha salarial 2024. “Foram mais de duas horas de assembleia e tivemos bastante participação da base. Falamos da mesa nacional de negociações, encontros setoriais, necessidade de acordos coletivos, data-base, sindicalização e, claro, da atual conjuntura”,…
Servidores da Funasa estão em Brasília para uma semana intensiva de força tarefa no Congresso Nacional contra a extinção e pela reestruturação do órgão. A luta segue até o último minuto e a categoria não vai desistir de defender a importância da instituição que presta relevantes serviços às populações desassistidas que habitam especialmente as areas rurais do Brasil. Uma carta será entregue a deputados e senadores para combater fake news que tentam justificar o fim da Funasa. O órgão, ao contrário do que a MP que propõe sua extinção diz, não possui baixa execução. Mesmo com um profundo desmonte e…
A Condsef/Fenadsef se uniu a outras cinco entidades representativas (Ansef, Ina, Asnab, Ascema, Ansac) de servidores da Funai e Área Ambiental, além de empregados da Conab, para assinar uma carta aos parlamentares apontando os graves problemas contidos na Medida Provisória (MPV) 1154/23 que altera a organização de órgãos da Presidência e dos Ministérios. As entidades denunciam que além de enfraquecer a gestão socioambiental, as alterações retrocedem o impulso à agricultura família e ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas. O prazo de votação da MPV 1154/23 se encerra até quinta-feira, 1º de junho. Vale destacar que nela foi incluída ainda a…
A Câmara aprovou o brutal substitutivo do deputado oposicionista Cláudio Cajado (PP-BA) que agrava os efeitos do PLP 93/2023, mal denominado “arcabouço fiscal” – na verdade, é arrocho sobre os programas sociais e serviços públicos para atender à sanha dos nababescos especuladores do mercado financeiro, na contramão da vontade popular que subiu a rampa do Planalto em 1º de janeiro. Sai a EC 95/2016, descumprida em R$ 749 bi por Bolsonaro, e entram amarras que comprometem a reconstrução dos serviços públicos e do Brasil. Até mesmo a imprensa reconhece a tentativa de captura do governo pelo presidente da Câmara Arthur…
A diretoria colegiada do Sindsep-AM vem a público manifestar apoio e solidariedade aos professores, pedagogos e demais servidores e servidoras da educação no Amazonas, que estão em greve por reajuste salarial desde o dia 17 de maio. Conforme o secretário-geral da entidade, Walter Matos, educação não é custo, é investimento, e por isso, os trabalhadores da área precisam e merecem ser melhor remunerados pelos serviços que prestam à sociedade amazonense. O movimento da categoria de profissionais da educação está atingindo tanto escolas da capital, Manaus, quanto de outros 51 dos 62 municípios do Estado, sendo sua principal reivindicação aumento salarial…