Neste, 18 de novembro de 2024, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) completa 115 anos de existência. No entanto, os servidores do Inmet têm pouco, mas também muito o que lutar. O Ministério da Agricultura ainda não atendeu às principais demandas da categoria e não respondeu às reivindicações mais urgentes. Entre as demandas não atendidas estão: Essas demandas foram apresentadas em ofício ao Ministério da Agricultura no último dia 16 de outubro, mas até o momento não receberam resposta. É fundamental que o Ministério da Agricultura considere essas solicitações para garantir o bem-estar dos servidores e a continuidade dos serviços…
Autor: sindsep-am
Ao declarar constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 e permitir que o poder público contrate seguindo diferentes regimes jurídicos, inclusive a CLT, o STF reacendeu as discussões sobre o futuro da estabilidade no serviço público. Na avaliação de estudiosos, integrantes do governo e sindicalistas, as carreiras ligadas ao atendimento direto à população, como é o caso de professores, assistentes sociais e profissionais de saúde, que representam a expressiva maioria do funcionalismo, tendem a ser as mais afetadas nos próximos anos. Em relação aos servidores que desenvolvem “atividades exclusivas de Estado”, termo incorporado à Constituição em 1998, há consenso sobre…
A Condsef/Fenadsef participou da segunda reunião da Mesa Setorial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última quinta-feira (14), em Brasília. O encontro definiu o regimento interno da mesa e o cronograma de reuniões. A mesa contempla ainda demandas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O próximo encontro, confirmado para o dia 19 de fevereiro, onde terão início as discussões a respeito da pauta específica do Ministério da Agricultura, Inmet e Ceplac. O cronograma de reuniões aprovado hoje aponta encontros trimestrais. Após reunião de fevereiro outras vão acontecer em…
Reafirmando sua posição histórica na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o Sindsep-AM e declara total apoio ao recente movimento que defende o fim da jornada 6×1, em que a classe labora seis dias para ter direito a uma folga na semana. A proposta, que vem ganhando força no Brasil, representa um importante passo para a valorização da força de trabalho e para a garantia de condições mais dignas às diversas categorias. Para o sindicato, as mobilizações em prol do fim da escala 6×1 refletem uma nova consciência coletiva sobre os direitos trabalhistas e a qualidade de vida, que…
O grupo de trabalho (GT) dos servidores da Área Ambiental foi instalado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (13). A instalação do GT está assegurada no acordo firmado com a categoria no MGI. A próxima reunião do GT da Área Ambiental foi apontada para o dia 4 de dezembro. A primeira reunião foi marcada pela apresentação de justificativas e argumentações técnicas para inclusão da carreira na Lei 12.855/2013. A lei institui indenização a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas…
Deputados e deputadas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foram recebidos nesta quarta-feira (13), pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., também participaram da reunião. Em audiência pública realizada no dia (12), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diversas entidades representativas de servidores federais relataram as dificuldades que marcaram o processo de negociações com servidores e pendências ainda existentes…
A CUT, em conjunto a Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, que compõem a Aliança das Três Esferas, assinam o manifesto “Serviço público não é gasto, e sim investimento” que será distribuído no G20 Social que acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro. As entidades também realizam no dia 14 a oficina “A importância do serviço público para a inclusão social”. Essa é a primeira vez na história da Cúpula de Líderes do G20 em que uma Cúpula Social será realizada ouvindo vozes de representantes da sociedade civil organizada, das economias mais…
As pessoas ocupantes de cargos públicos e os trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços no âmbito da administração pública federal poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano, para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. O Decreto 12.246 — que trata do assunto — foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 12). A medida é válida para a administração pública federal direta (órgãos diretamente ligados ao governo federal), além de autarquias e fundações. Sem compensação De acordo com o decreto, a ausência não…
NOTA DA CUT EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, CONTRA CORTE DE GASTOS E PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil está acompanhando de forma atenta os debates acerca do possível corte de recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas, bem como o debate mais recente acerca da redução da jornada de trabalho impulsionada pela proposta de fim da escala semanal de trabalho “6×1” (seis dias de trabalho por um de descanso). A defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras no orçamento público e da redução da jornada…
Em artigo publicado no Congresso em Foco, nesta terça-feira (12), o economista e professor, José Luis Oreiro, a pedido do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), promove reflexões sobre a relação entre senhoriagem, corte de gastos e a PEC 65/2023 que busca modificar o regime jurídico do Banco Central (BC). A PEC 65 propõe criar uma instituição inexistente em nosso ordenamento jurídico que, segundo especialistas, traria profundas consequências negativas para as políticas monetária e fiscal do Brasil, além de prejuízos aos servidores públicos. Oreiro traz elementos para argumentar que a autonomia financeira não é um requisito necessário para…