Organizados pelo Sindsep-DF, os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai realizaram na quarta-feira (14) a XVI Vigília pelo Plano de Carreira. Reunidos em frente ao bloco C da Esplanada dos Ministérios – onde está instalada a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGRT/MGI) – os servidores voltaram a cobrar o cumprimento do cronograma de análise técnica da proposta de PCI/PEC. Conforme o planejamento definido pelo governo, o prazo para o MGI apresentar o documento termina em 26 de junho. Diretora da Executiva do Sindsep-DF…
Autor: sindsep-am
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta semana, a proposta da Câmara dos Deputados que permite o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais a servidores efetivos e empregados públicos. O Projeto de Lei (PL) 5.649/2019 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que buscou incluir técnicos administrativos em educação. O texto segue agora para votação em plenário. Segundo Teresa, é justa a oferta de bolsa de pesquisa ao cargo de técnico em virtude da natureza do trabalho desempenhado. — Esse grupo de trabalhadores executa dentro das instituições atividades que incluem, muitas vezes, assessoria em projetos de…
Com o mote “Queremos o povo no orçamento. Calabouço Fiscal, Não”, servidores estarão nesta quinta (15), em ato a partir das 9h, em frente ao Senado, e às 15h numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, também no Senado. A luta é para buscar a retirada de “gatilhos” e “amarras” no texto do PLP 93/2023 do “novo arcabouço fiscal” que prejudicam os serviços públicos, ameaçam a saúde, o Fundeb, o Fundo Constitucional do GDF e podem voltar a congelar reajuste salarial do funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos, além de prejudicar o piso da enfermagem. A luta contra…
O relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a tese jurídica do marco temporal das terras indígenas. “Peço ao Supremo Tribunal Federal que não aplique a doutrina mencionada no caso e decida de acordo com as normas internacionais existentes sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, afirmou. A tese jurídica defendida por ruralistas restringe a demarcação de terras ancestralmente ocupadas apenas às áreas habitadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O apelo de Tzay se estendeu…
Após ser encerrada na última legislatura, finalizada em 2022, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FPMDSP) foi reinstalada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados. O objetivo do colegiado será defender as pautas dos servidores no Congresso. Segundo o coordenador Rogério Correia, deputado federal pelo PT de Minas Gerais, a FPMDSP contribuiu para que o serviço público não fosse sucateado nos governos Temer e Bolsonaro. O discurso tenta alinhar, pela primeira vez nos últimos anos, a Frente à base do governo Lula, que se mostra contrário à Reforma da Previdência, efetuada na gestão Bolsonaro. Uma das coordenadoras…
Será nesta terça-feira (13), de 8h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Frente, que atua desde 2007 no Congresso, retoma os trabalhos nessa legislatura sob coordenação dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN). Desde o primeiro momento, a expectativa é de que problemas que afetam servidores e serviços públicos ganhem visibilidade e possam ser resolvidos com ajuda do Congresso Nacional. A Condsef/Fenadsef participa da atividade que terá início às 8h. Na parte da…
Após 27 anos de espera, 927 servidores do ex-território do Amapá tiveram vínculo reconhecido como funcionários da União, passando agora a ter todos os direitos trabalhistas garantidos. A medida consta de portaria publicada nesta quarta-feira (7/6) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A portaria, assinada pelo presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), João Cândido de Arruda Falcão, atende à determinação da Emenda Constitucional 98/2017, que prevê o cumprimento de outra portaria, publicada ainda em dezembro de 1995, estabelecendo a transposição de 1.050 servidores que trabalhavam no…
QUEREMOS O POVO NO ORÇAMENTO: Ao Senado Federal, O governo que encerrou seu mandato em 31.12.2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado. Não se justifica, portanto, a imposição do brutal arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal – NAF), que o Senado recebeu da Câmara. Estão na guilhotina: reajuste salarial dos servidores, realização de concursos públicos, criação e reestruturação de carreiras;complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);Fundo Constitucional…
O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado por Jair Bolsonaro à Corte, adiou na quarta-feira (7), o julgamento que trata da aplicação do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no Brasil. Ele pediu vistas do processo, devendo ser retomado até o mês de outubro. Até então, o placar está dois votos a um contra a tese aprovada na Câmara dos Deputados. O primeiro voto contra o marco temporal foi do relator Edson Fachin e o voto a favor foi o de Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro. O segundo voto contrário à tese do marco temporal…
A questão ‘que país você, trabalhador e trabalhadora, quer para os próximos quatro anos’ será debatida na próxima segunda-feira (12), às 14h, entre as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Organizada pela CUT e demais centrais, a plenária sindical será realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, com 300 convidados e convidadas. No encontro, a ministra apresentará aos sindicalistas as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e também ouvirá propostas do movimento sindical ao PPA Participativo, instrumento…