O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou semana passada um parecer “preliminar” da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. No centro do projeto está a criação de um imposto sobre valor agregado dual – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir cinco taxações que existem atualmente: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Também está em discussão a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a…
Autor: sindsep-am
Confira a seguir: O Fonasefe é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos de grande perda salarial, sem reajustes, com que fez que muitas pessoas optassem por créditos consignados. Com a derrubada do veto (VET 61/2022) em abril houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado. À primeira vista parece interessante, mas nessa nova regra os 45% citados são divididos em 35% para o empréstimo consignado (redução da margem), 5% para…
O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira (21) o projeto de novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto-base foi a votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contra. A proposta é a mesma que fora aprovado horas antes, por 19 votos favoráveis e 6 contrários,.na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme o parecer do senador Omar Aziz (MDB-AM). O relatório traz algumas diferenças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares concordou em retirar os três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos: a complementação do…
O controle dos preços dos alimentos voltou a fazer parte de uma política de governo no Brasil. Ao assumir a Presidência da República, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada dos armazéns de estoque de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do programa de privatizações e concessões do governo. A partir de então, a Conab iniciou a retomada da política de estoques públicos de alimentos para combater a fome e estabilizar os preços dos diversos produtos que vão às mesas dos brasileiros e brasileiras. O descontrole dos preços voltou a assombrar a…
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (21) duas comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo Lula que aumentaram o valor do salário mínimo e promoveram um reajuste de 9% nos vencimentos de servidores públicos federais. A edição de medidas provisórias é uma prerrogativa do presidente da República. As regras estabelecidas no texto começam a valer assim que publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU). Para se tornarem leis em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. As comissões mistas precedem a análise das medidas provisórias pelos plenários da Câmara e do…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) realiza, na próxima segunda-feira (26), assembleia geral extraordinária com empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O encontro acontecerá no auditório da sede da Conab, na avenida Ministro Andreazza, 2196 – Distrito Industrial I. A primeira convocação será às 9h. A segunda, às 9h15. A assembleia é mais um entre outros encontros realizados pelo Sindsep-AM com trabalhadoras e trabalhadores da Conab nos últimos meses, especialmente para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Dentre os assuntos a serem debatidos nesta nova assembleia, está a construção e aprovação da pauta de reivindicações…
A Condsef/Fenadsef participou nesta quarta-feira (21), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que definiu protocolo e diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores federais. A previsão inicial é de que em até duas semanas as negociações sejam efetivamente retomadas. A expectativa é de que na próxima semana o MGI já divulgue a data da primeira reunião formal da mesa. A partir daí, baseadas no protocolo e diretrizes definidos para a Mesa Nacional, as mesas setoriais de negociação também deverão ser retomadas. Em luta contra a aprovação do arcabouço fiscal contendo “gatilhos”…
Após a audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na última quinta-feira (15), organizada pelo senador Paulo Paim (PT), foi anunciada a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF pelo relator Omar Aziz (PSD). Mas o piso da enfermagem, os concursos, nomeações e reposição salarial de servidores seguem bloqueados pelos gatilhos. Nossa pressão já deu resultados e isso é a confirmação do que denunciamos: ficar nos limites do arcabouço é prejudicial ao povo. Retirem os trabalhadores da enfermagem e os servidores do arcabouço! Nesta quarta-feira (21), a partir das 9 horas, servidores voltarão ao anexo…
A Condsef/Fenadsef e representantes de associações de servidores e entidades sindicais que integram o Fórum da Cultura (Sindsep-DF, AsMinC, Fundação Casa) participaram na última segunda-feira (19), de reunião com representantes do Ministério da Cultura (MinC), incluindo o Chefe de Gabinete, Francisco Guerreiro, o secretário-executivo adjunto, Cassius da Rosa, a subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, o assessor da Secretaria-Executiva, Yuri Soares, e a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Bruna dos Santos. A pauta de reivindicações aprovada no último encontro nacional da categoria foi apresentada. Uma nova reunião deverá ser realizada em breve para definição de instalação do canal de negociaçoes…
A CUT, centrais sindicais e movimentos populares iniciaram, nesta sexta-feira (16), a Jornada de mobilização contra a política monetária do Banco Central. A campanha será permanente até que o Banco Central, comandado pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, presidente da instituição, pare de boicotar o país e baixe a taxa de juros básica, atualmente em 13,75%. É a maior taxa do mundo. O primeiro dia da jornada foi marcada por uma caminhada em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, que além das centrais, que contou com a participação de diversas entidades sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo…