O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última segunda-feira (8) que encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa. Enviada ao Congresso pelo governo do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) em 2020, a medida restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Na prática, acaba com os serviços públicos do país, ao liberar as privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs). Mudanças que podem facilitar o alastramento de esquemas de corrupção,…
Autor: sindsep-am
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou a entidades representativas do funcionalismo e centrais sindicais que a apresentação de uma proposta de reajuste para o conjunto dos servidores do Executivo Federal está condicionada à aprovação do PLP 93/2023, conhecido como ‘novo arcabouço fiscal’. Dessa forma, a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) terminou sem nenhum avanço na pauta econômica que tem no centro do debate a recomposição salarial e de benefícios, como auxílio-alimentação e plano de saúde, entre outros. De acordo com o governo, enquanto não for aprovado um novo sistema, o…
Comissão mista, formada por senadores e deputados, responsável por analisar o relatório da MP (Medida Provisória) 1.170 de 2023 aprovou o texto nesta 4ª feira (9.ago.2023). A medida, que teve votação simbólica – quando não há contagem nominal de votos- , estabelece um aumento de 9% nos salários dos funcionários públicos do Poder Executivo federal. Agora, o projeto será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Na 3ª (8.ago), o colegiado adiou a votação da MP para esta 4ª (9.ago). Relatora, a deputada Alice Portugal (PC do B-BA) rejeitou as emendas propostas pelos congressistas na última reunião e manteve…
Reagendada para esta quinta-feira (10), a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá como tema central a pauta econômica que envolve debate sobre recomposição salarial, mas também sobre benefícios, como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Ainda que os benefícios integrem as chamadas verbas de custeio e possam ser debatidos fora do cronograma imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), eles devem fazer parte da pauta da reunião desta quinta e fazem parte das demandas urgentes dos servidores federais. Da…
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado aprovar tal PEC, que liquida os serviços públicos, liberando as privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Mas a mobilização popular barrou a PEC 32 naquele momento. Mentiroso, Lira volta a dizer que a reforma só atingirá os novos servidores; o que é falso (ver abaixo: 1, 2, 3). A…
Em meio a uma turbulência política entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente Lula (PT), o mandachuva do parlamento decidiu usar os artifícios políticos para negociar com o governo federal. No meio desse imbróglio está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa. Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores…
Servidores públicos federais de todo o Brasil, fiquem atentos à agenda de mobilização e atividades da próxima semana. O Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, vai realizar uma atividade nesta terça-feira (8), a partir das 18 horas, via Zoom. A luta em defesa da recomposição salarial e da reestruturação de carreiras no setor público vai estar em pauta. Faça sua inscrição clicando neste link Será uma oportunidade importante para debater detalhes para a construção de um dia nacional de lutas na quinta-feira (10 de agosto). Essa é a data confirmada pelo governo para reunião da Mesa Nacional de Negociação…
Em entrevista ao programa Roda Viva no início da semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a PEC 32/20, da reforma Administrativa, “não ataca” os atuais servidores. É mentira! Quem se deu ao trabalho de ler a PEC sabe que ela pode, por exemplo, impor a demissão dos atuais servidores por “insuficiência de desempenho”. Também pode bloquear completamente a possibilidade de reposição das perdas salariais. Até os já aposentados e pensionistas também seriam atingidos por estarem vinculados à carreiras em extinção, entre outras medidas nefastas. A remuneração ligada à produtividade é outro aspecto que aumentaria…