Os cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) passarão a ser incluídos automaticamente nos currículos dos servidores federais que os concluírem. A medida foi implantada na última terça-feira (dia 15) pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a partir do lançamento de uma funcionalidade do portal SouGov.br. A inclusão será feita a aulas concluídas nos últimos dez anos. O SouGov.br é uma plataforma do Poder Executivo federal que promove a transformação digital em gestão de pessoas e melhora os serviços públicos. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., a capacitação…
Autor: sindsep-am
Os mitos de que os servidores públicos brasileiros são “marajás” e desfrutam de “supersalários” e de que o serviço público brasileiro é inchado vêm sendo combatidos pelo Sindsep-PE e outras entidades sindicais brasileiras há décadas. Agora, o discurso do sindicato ganhou um reforço de um estudo sério elaborado pelo portal “República.org”. Segundo o estudo “República em Dados”, a média salarial recebida por 70% dos servidores e servidoras varia entre R$ 3,4 mil e R$ 5 mil. Enquanto isso, apenas 0,06% do funcionalismo recebe o chamado supersalário, tendo como referência os vencimentos acima do teto salarial de R$ 41.650. “O setor…
Foi oficializado nessa quarta-feira (16), o Termo de Acordo que abona, sem desconto nos salários e sem compensação de horas, os dias da greve de 2022 dos servidores da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai). O documento é assinado pela Funai, Condsef, Ansef e INA. Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o acordo é um reconhecimento de que a greve dos servidores da Funai foi necessária e justa, dadas as condições de trabalho e o sucateamento do órgão pelos governos Temer e Bolsonaro. “É uma grande vitória que deve ser comemorada pelo conjunto do funcionalismo, pois reconhece a…
A taxação do dinheiro que os super ricos mantêm fora do Brasil em paraísos fiscais, utilizando o sistema offshore, está na mira do Ministério da Fazenda que espera arrecadar R$ 3,25 bilhões em impostos em 2023 chegando a R$ 6,75 bilhões em 2025. Segundo o Banco Central, os milionários brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão de reais investidos em diversos fundos. Parte deste dinheiro está aplicado em offshore – um sistema que é legal, mas injusto do ponto de vista tributário brasileiro, onde os ricos não pagam impostos sobre lucros e dividendos, enquanto a maioria da população paga sobre…
Servidoras e servidores públicos federais de entidades filiadas à Condsef/Fenadsef de todo o Brasil enviaram representantes para participar da 7ª Marcha das Margaridas que terminou nessa quarta-feira (16), levando mais de 100 mil trabalhadoras à Esplanada dos Ministérios. Depois de quatro anos, o retorno da marcha à capital federal foi marcado pela entrega de uma pauta de reivindicações de mulheres de todas as regiões do país ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No foco deste ano está a reconstrução do Brasil que passa pela retomada de políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento econômico com igualdade sociail. Nesse cenário, a valorização…
Conhecedora das minúcias do Orçamento da União, Esther Dweck se equilibra entre os números, o cenário político e um volume crescente de demandas do funcionalismo para tocar o barco do Ministério da Gestão e da Inovação. Ao JOTA e à newsletter semanal e gratuita “Por Dentro da Máquina”, que começou a circular nesta terça-feira (15/8), Esther Dweck detalhou como o encara a possibilidade de se ver obrigada a negociar o tema da Reforma Administrativa, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será “forçosamente” endereçado ao governo ainda este ano. Esta entrevista faz parte da newsletter gratuita Por Dentro…
Ao delimitar o crescimento da folha de pagamentos dos servidores ao crescimento da economia do país, o governo escolhe uma saída metodológica que pode não ser a melhor. Quem avalia é a economista e supervisora do escritório regional do Dieese, em Brasília, Mariel Angeli Lopes. Em entrevista ao Sindsep-PE, disponível no Soundcloud que pode ser acessado aqui, a economista alerta para os efeitos prejudiciais dessa proposta não só para servidores, mas também para a população que utiliza serviços públicos. O PLP 93/23, do chamado novo arcabouço fiscal, deve estar em discussão na pauta da Câmara dos Deputados essa semana. A…
Líderes partidários vão se reunir nesta segunda-feira (14) com técnicos da Câmara dos Deputados para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). A medida substitui a regra do teto de gastos atualmente em vigor. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar do encontro para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara vai analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)…
Até o momento, a Condsef/Fenadsef já protocolou no Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos (MGI) o pedido de abertura de 30 mesas setoriais (ver relação abaixo). Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na última quinta-feira (10), o MGI informou que há uma determinação do governo para instalação imediata de duas mesas específicas: Funai e Agência de Mineração. No total, há pelo menos 60 pedidos para instalação de mesas setoriais. Segundo o governo, um mapeando das demandas está sendo feito, além da definição das prioridades do que discutir. A instalação das mesas deve ter início no…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga em suas declarações que visam pressionar o governo Lula (PT) pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Dessa vez, Lira disse que o governo terá “forçadamente” que fazer essa discussão até o final do ano. As novas declarações foram dadas durante palestra no painel de abertura de um evento de um grupo de investimentos. Lira segue, assim, de braços dados com o mercado, tentando impor a agenda derrotada nas eleições presidenciais do ano passado. O presidente eleito, Lula, repetiu em diversos momentos sua posição contrária…