O governo federal deve apresentar o percentual de reajuste dos servidores públicos federais do Executivo para 2024 nas próximas semanas. Isso porque, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta alegou que não apresentaria uma porcentagem até que o novo arcabouço fiscal fosse aprovado. Agora, os empecilhos para uma proposta caíram por terra. E há movimentação por parte do Estado para dar um marco à MNNP, que esteve fechada durante anos no governo de Jair Bolsonaro (PL). Contudo, o MGI deve convocar uma reunião com entidades…
Autor: sindsep-am
Na manhã desta quinta-feira (24), o Sindsep-AM esteve na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para realização de assembleia com servidores do órgão federal. Além de informes sobre a campanha salarial nacional, o encontro foi importante para que trabalhadoras e trabalhadores se atualizassem sobre os processos judiciais da categoria que estão em andamento. A assembleia foi presidida pelo secretário de Finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, e teve a participação dos secretários Jorge Lobato (Administração), Edvaldo Machado (Aposentados), Geralda Oliveira (Assuntos Jurídicos) e Adminildo Lima (Filiação e Assuntos do Interior). A advogada do sindicato, Auxiliadora Bicharra, também esteve…
O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, representantes das demais centrais sindicais e de servidores públicos cobraram do governo federal a instalação de um Grupo de Trabalho (GT), que irá discutir a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo governo brasileiro em 2010. A convenção 151 assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal do Brasil, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva. Em reunião na segunda-feira (21), em Brasília, Sérgio Nobre apresentou às reivindicações dos servidores e a necessidade da instalação do GT à ministra da…
Na visão do secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.170/2023, é a indicação de que o funcionalismo público vive um novo momento. A MP reajustou o salário de servidores públicos federais em 9% a partir de maio de 2023. A conclusão se baseia, principalmente, ao comparar o período atual com os retrocessos vividos durante as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando os salários de servidores não só ficaram congelados, mas as trabalhadoras e trabalhadores do setor também tiveram seus direitos atacados com uma série de “reformas”. “Nós…
Nas últimas semanas as entidades representativas dos empregados da Conab vinham mantendo tratativas com representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) com o intuito de dar início às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024. A diretoria da Conab aguardava as diretrizes da Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), a fim de iniciar a negociação trazendo elementos mais consistentes. Como havia demora por parte da Sest foi decidido, em comum acordo com a Conab, dar início às negociações nesta semana, começando pelas cláusulas não-econômicas, com reunião de instalação da Comissão do ACT nesta quinta-feira, por videoconferência. Após nossa reunião…
Existe um grande equívoco sendo espalhado há anos entre a população brasileira que afirma que tudo o que é público é ruim. E quem trata de propagar essa mentira são os grandes meios de comunicação, orientados por empresas privadas, seus anunciantes. Afinal, esses meios de comunicação precisam dos anúncios para obter lucros e, por isso, defendem os interesses dos grandes empresários. Entre esses interesses, a privatização das empresas públicas. Em artigo recente, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, trata das diferenças entre o setor público e privado. O seu objetivo…
Matérias publicadas recentemente na imprensa, de forma intencional, reduziram o debate sobre a valorização da negociação coletiva e a atualização do sistema sindical ao seu custeio. Trata-se de um desserviço ao debate público que temos procurado realizar com os empresários e o governo federal. Temos a convicção e, por isso, afirmamos que o debate central é a construção de um modelo de relações de trabalho, de negociação coletiva e representação sindical conectados com os novos desafios do mundo do trabalho do século 21. Novas tecnologias, digitalização, inteligência artificial, mudança climática, desigualdades são desafios de grande impacto e que exigem respostas…
A redução progressiva de servidores efetivos, provocada pela escolha por carreiras mais atraentes, aposentadorias e defasagem de concursos de nível superior, criou uma situação inédita nos órgãos ligados ao meio ambiente, com reflexo negativo no licenciamento e na proteção ambiental. Dados levantados pelo Instituto Republica.org revelam que, entre 2015 e 2022, houve decréscimo ininterrupto do número de efetivos, enquanto o contingente de temporários, que cumprem variadas atividades de campo, teve crescimento significativo. Em 2015, Ibama, ICMBio e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro tinham juntos mais de 6,1 mil vínculos permanentes em seus quadros. Em 2022, eram menos de…
Levantamento divulgado na semana passada revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 46% de normais infralegais do governo anterior. Isso inclui decretos, portarias, instruções normativas e outras resoluções. O estudo sobre o “revogaço” foi feito pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco (FLCMF), vinculada ao Psol, e pelo escritório brasileiro da fundação Rosa Luxemburgo, do partido Die Linke, da Alemanha. De 210 atos listados, Lula revogou 97 (46,17%) Coordenado pelo Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) da FLCMF, o Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira é uma continuação de levantamento feito no ano passado. Em…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve convocar uma reunião com entidades representativas de servidores federais antes do prazo final de envio de proposta orçamentária ao Congresso Nacional, previsto para 31 de agosto. A afirmação foi feita na última sexta-feira (18), pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, José Lopes Feijóo. Um novo ofício conjunto assinado pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais foi entregue ao secretário. No documento, as entidades fizeram algumas reinvindicações com relação à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Além de cobrar a imediata abertura das mesas…