Em seu “Xadrez do Nassif”, o jornalista Luís Nassif produz textos onde faz uma leitura apurada da conjuntura nacional. Para resumir o desafio de debater e enfrentar as repercussões da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, a assessoria jurídica da CUT usou a expressão nessa segunda-feira (25), em reunião com as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas. Esse cenário, que envolve uma conjuntura bastante desafiadora, volta a exigir das entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais muita unidade e mobilização no combate aos…
Autor: sindsep-am
Na última reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), realizada no dia 13 de novembro em Brasília, o Sindsep-AM, representado por seu secretário de comunicação, Jorge Lobato, celebrou os avanços alcançados no diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com a participação de cinco membros titulares do Fórum de C&T, incluindo Jorge Lobato, a MSNP reafirmou seu papel como um espaço estratégico de diálogo entre as entidades representativas das carreiras de Ciência e Tecnologia e o Governo Federal. Embora a pauta da mesa não inclua questões salariais, ela desempenha um papel fundamental na análise e no…
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) cancelou reunião que estava confirmada com a direção da Condsef/Fenadsef nesta quinta-feira (21). A assessoria jurídica da Confederação também participaria da reunião. O encontro teria como pauta central a apresentação de uma proposta ampla da entidade sobre diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras. Entre os pontos centrais da proposta está a adoção de medidas para combater as distorções salariais atualmente existentes; a transversalidade; a rejeição à conceituação de “carreiras típicas de Estado”, a extinção de cargos de nível médio e auxiliar, a existência de mais de…
Com 57% da população negra, segundo dados do IBGE, o Brasil é um país ainda marcado por forte desigualdade racial. Fruto de um processo de escravidão que durou séculos, ainda vivemos as marcas dessa história sombria. Com luta e resistência, alguns avanços puderam trazer luz e buscar reparação aos profundos problemas que fazem com que essa luta e resistência sigam sendo necessárias. Pela primeira vez, o Brasil celebra nessa quarta-feira, 20, o Dia Nacional de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da luta contra a escravidão, e da Consciência Negra com um feriado nacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração…
Organizados pelas Seções Sindicais do Sindsep-DF, os servidores do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Cultura e órgãos vinculados, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e os administrativos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculados ao MJSP, realizaram na manhã desta terça-feira (19), ato unificado pela abertura de negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar dos planos de carreira dos setores. Em suas intervenções, os dirigentes sindicais criticaram a política equivocada do MGI que tem aprofundado as distorções salariais e promovido a fragmentação e a…
O serviço público do Brasil é formado por 66,8% de concursados efetivos. Isso quer dizer que eles são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90) ou leis equivalentes nos estados e municípios, que entre outros benefícios garante a estabilidade. No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode alterar esse cenário daqui para a frente. Em 6 de novembro, a Corte declarou como válida uma emenda constitucional de 1998 que autoriza a contratação de servidores pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os funcionários públicos continuarão tendo que ser aprovados em concurso, mas perdem a estabilidade garantida…
No Brasil, o ingresso no funcionalismo federal acontece por diversas vias, cada uma com especificidades em direitos, deveres e estabilidade de emprego, conforme os regimes jurídico-administrativos e as necessidades temporárias ou permanentes da administração pública. As principais modalidades de contratação são: estatutário, empregado público celetista, militar e temporário. Os servidores estatutários ingressam por meio de concurso público e são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU). Após passarem na seleção, eles cumprem um estágio probatório de três anos, ao fim do qual adquirem a estabilidade. Esses trabalhadores têm o direito constitucional à progressão na carreira. Mas a estabilidade não impede desligamentos…
Condsef/Fenadsef
Em editorial publicado neste último final de semana, a Folha de São Paulo classifica a estabilidade no serviço público como uma “anomalia”. A direção da Condsef/Fenadsef reage ao jornal que atribui à estabilidade de servidores uma dificuldade “extrema” na gestão do quadro de pessoal. É anomalia o jornal ignorar que a estabilidade é uma proteção para a sociedade brasileira. São muitos os exemplos de servidores públicos que só puderam barrar desvios de recursos e corrupção no setor público porque possuem estabilidade. A estabilidade também é uma proteção para que os serviços prestados sejam para toda a população, sem nenhum tipo…