Foi recebida com indignação a notícia de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu sinal verde para que a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes possa ser discutida no Congresso Nacional como defende o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. Durante campanha presidencial, por…
Autor: sindsep-am
A Condsef completa 33 anos de luta em defesa dos servidores e serviços públicos nesta quinta-feira, 31, em um contexto onde a mobilização da categoria mais uma vez será decisiva em busca do atendimento de reivindicações urgentes. A luta contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insiste em tentar votar no Plenário do Congresso Nacional, segue em destaque. Além disso, servidores estão mobilizados e na construção de um movimento de luta em defesa de orçamento justo para 2024. O governo informou em reunião da MNNP nessa terça, 29, que tem apenas R$1,5…
A quarta-feira (30), foi marcada por atos de servidores federais na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional. De manhã, a categoria responde em protesto ao resultado da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu na terça-feira (29), onde o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo tem apenas R$1,5 bilhão no orçamento da União em 2024 para todas as demandas do funcionalismo, incluindo aumento salarial, benefícios, reestruturação de carreiras. “Na prática, infelizmente, não existe possibilidade de discutir recomposição neste cenário”, pontuou Pedro Armengol, diretor da Executiva Nacional da CUT…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganhou apoio de 23 frentes parlamentares em sua campanha pela votação da reforma administrativa. Em almoço na sede da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FPC), os deputados e senadores entregaram a Lira um manifesto em favor da reforma. Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs resolver o problema do deficit fiscal com a tributação dos super-ricos, Lira vem defendendo a discussão em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, já aprovada na comissão especial que tratou do assunto. A PEC, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro,…
Representantes da CUT, Condsef e do Sindsep-DF participaram na quinta-feira (24), de reunião com a subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária, Sara Martins, para tratar dos seguintes assuntos: a) Instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MAPA: a subsecretária disse que está na expectativa da abertura da mesa para dar início às discussões sobre a estruturação da carreira da Agricultura, mas afirmou que, desde agora, está à disposição das entidades sindicais para tratar das questões relacionadas aos servidores. b) Inclusão dos atuais servidores do Inmet e Ceplac no plano…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor. Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano…
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) desta terça-feira (29), terminou em frustração para servidores federais que aguardavam resposta do governo sobre a pauta econômica da categoria que amarga perdas salariais nos últimos anos superiores a 30%. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo tem apenas R$1,5 bilhão para todas as demandas, incluindo aumento salarial, benefícios, reestruturação de carreiras. “Na prática, infelizmente, não existe possibilidade de discutir recomposição neste cenário”, pontuou Pedro Armengol, diretor da Executiva Nacional da CUT e da Condsef/Fenadsef. No universo de 1,2 milhão de servidores, entre…
Mais uma importante conquista entrou para a história da CUT no dia em que a Central completou 40 anos de lutas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou neste 28 de agosto o decreto nº 11.669/2023 que cria um grupo de trabalho (GT) interministerial com participação do movimento sindical para debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização, de negociação e das relações de trabalho para os servidores da Administração Pública. Luta histórica da CUT e demais entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, a regulamentação…
A Central Única dos Trabalhadores completa nessa segunda-feira, 28, quatro décadas de história em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A Condsef/Fenadsef, que também essa semana completa 33 anos, já nasceu filiada à CUT. Nesta segunda-feira (28), dia em que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) completa quatro décadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que institui o grupo de trabalho (GT) interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações trabalhistas no âmbito da administração pública federal. A luta pela regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público, como prevê a…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para o dia (29), terça-feira, às 14h, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que vai tratar das pautas econômicas apresentadas de proposta unificada dos servidores do Executivo. Uma vez que a proposta de arcabouço fiscal foi aprovada e aguarda sanção presidencial, há uma expectativa de que o governo enfim apresente sua proposta para a categoria a partir do orçamento da União do ano que vem. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta orçamentária de 2024 ao Congresso Nacional. Ao…