Durante a manhã da última sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu as entidades representativas dos servidores da Funai, no âmbito da Notícia de Fato n. 001130.2022.10.000/4. A denúncia foi peticionada pela assessoria jurídica da CUT e da Condsef/Fenadsef, em 17 de novembro de 2022, com o propósito de apontar as irregularidades trabalhistas praticadas no âmbito da Funai. A partir da denúncia, foram instaurados diversos procedimentos de investigação no Ministério, entre os quais se destaca o que versa sobre o direito à organização sindical e ao direito de greve, que teve como desfecho a assinatura de acordo entre…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef enviou um ofício ao Mistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última quarta-feira (20), solicitando uma reunião urgente. Na pauta está o debate sobre reforma do Estado, concursos públicos e diretrizes para planos de carreira. O governo já vem promovendo debates sobre esses temas e, inclusive, divulgando mudanças como é o caso de regras para concursos nos moldes de que é hoje o Enem. A Condsef/Fenadsef espera que esses temas sejam debatidos com representantes dos servidores e possam fazer parte do processo de negociação permanente, espaços que devem tratar desses assuntos. No ofício, a…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou um documento em que critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, conhecida como reforma administrativa. O grupo, que é composto por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, se mostrou contrário à movimentação da PEC na Câmara dos Deputados. De acordo com a frente, a Reforma Administrativa não se propõe a aprimorar o funcionalismo, “com a melhora de serviços e dos quadros funcionais”. Segundo o colegiado, a PEC 32 busca, na verdade, “entregar” o serviço público à iniciativa privada. “Os que assinam este manifesto repudiam veementemente todo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria decisiva contra a tese do marco temporal. A decisão veio durante a sessão desta quarta-feira (20). Os ministros rejeitaram a aplicação da tese no processo de demarcação de terras indígenas. A ideia, defendida por bolsonaristas e ruralistas, dificulta a demarcação de terras de povos originários. O placar no Tribunal ficou em nove votos contrários e apenas dois favoráveis. Esta conquista representa uma vitória significativa para as comunidades indígenas, que há muito se opõem à tese do marco temporal. A tese estipula que apenas terras ocupadas por indígenas até o dia 5 de…
Servidoras e servidores públicos da Área Ambiental, Ibama e ICMBio realizaram nesta quinta-feira (21), Dia da Árvore, um dia nacional de luta com atos e paralisação de atividades em todo o Brasil. A mobilização, com participação da Ascema Nacional, Asibama e entidades filiadas à Condsef/Fenadsef, deixa o recado da categoria que luta pela reestruturação de órgãos essenciais ao meio ambiente. Em frente ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, os servidores cobraram a instalação da mesa setorial de negociação que está prevista para ocorrer no dia 9 de outubro. Reivindicando principalmente a reestruturação de carreiras da Área Ambiental, a categoria…
No lançamento da “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores“, em Nova York, pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta quarta-feira (20), os dois líderes defenderam o trabalho decente com melhores salários e oportunidade para todos. Em seu discurso Lula afirmou que a política neoliberal no mundo deixou um saldo de 2 bilhões de trabalhadores que estão no setor informal e 240 milhões de trabalhadores que mesmo estando trabalhando, vivem com menos de US$ 1,90 por dia. O presidente brasileiro que veio do movimento sindical, defendeu a atuação dos sindicatos que nos últimos…
Os trabalhadores da administração pública federal já têm definidas as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) estabelece os períodos de 26 a 29 de dezembro, para o recesso de Natal, e de 2 a 5 de janeiro para o de ano-novo. A medida vale para trabalhadores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Também são beneficiados pelo recesso, empregados públicos, contratos temporários e estagiários. De acordo com as orientações, além do revezamento, que busca a manutenção dos serviços essenciais…
Instalada também na segunda-feira (18), como a mesa da Carreira da Previdência Saúde e Trabalho (CPST), a mesa setorial das carreiras do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e do PECs (Planos Especiais de Cargos) teve sua primeira reunião apontando para a defasagem em tabelas salariais e a complexidade de reunir diversos planos de cargos do Executivo Federal. Hoje, 77 setores do Executivo Federal integram o PGPE. Além disso, segundo levantamento recente da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, o Poder Executivo possui mais de 30 planos especiais de cargos com diferentes tabelas salariais. O secretário de Relações de…
A reunião entre as entidades Fenasps, Condsef/Fenadsef, CNTSS e Secretaria de Gestão de Pessoas/MGI, iniciou com a fala da bancada do governo explicando sobre o projeto em curso para fortalecer o serviço público com reorganização das carreiras existentes. Isso implicará na estruturação de carreiras por similaridade para ativos e aposentados, buscando a valorização dos servidores, que não haverá carreira segmentada, que os concursos públicos serão unificados em carreiras transversais mantendo a estabilidade e os direitos adquiridos. Em sua explanação, a bancada governamental se posicionou contrária à PEC 32 pois entende que a mesma desmonta os serviços públicos, retira a estabilidade…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a uma reforma administrativa “nos termos corretos”. Para ele, é necessário uma revisão dos concursos públicos. “Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados”, declarou em entrevista ao programa Canal Livre, que foi ao ar neste domingo (17.set.2023), na BandNews TV. O estágio probatório “tem que ser levado a sério”, segundo Haddad. “Se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina”, acrescentou.O ministro ainda disse ser um “defensor de métricas” para avaliar o funcionalismo. Discussão Em 5 de setembro, Haddad se…