O governo federal montará um grupo de trabalho para elaborar a reforma administrativa. Esse foi o meio encontrado para atender a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem cobrado mudanças no setor. O grupo será instituído no Palácio do Planalto para discutir o tema e terá duração de pelo menos 90 dias. Como parte da reforma, o governo federal vai apoiar a tramitação do projeto de lei que atualiza as regras dos concursos públicos e outro que limita o pagamento de supersalários. Em entrevista ao Cinco Minutos, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal,…
Autor: sindsep-am
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que institui o Concurso Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança. A iniciativa, formalizada no Diário Oficial da União (DOU), consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal”. O novo modelo de prova única e nacional foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que detalhará a regulamentação trazida no…
Nesta quinta-feira (28), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, falou sobre temas de interesse dos servidores em entrevista ao “Rumos do Brasil”, uma série realizada pelo JOTA em parceria com o XVV Advogados. Ao longo de mais de uma hora, a ministra falou desde reforma Administrativa até se haverá espaço no orçamento para a concessão de reajuste aos servidores em 2024. Com a hashtag #NegociaMinistraEsther, servidores participaram ao vivo no chat. Confira a íntegra. Apesar do reconhecimento de que é preciso avançar e garantir mais e melhores serviços públicos à população, o governo…
Cerca de 80 servidores públicos federais se reuniram, na terça-feira (26), para a segunda assembleia geral do Sindsep-AM neste ano. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (Caua) e foi palco de uma série de debates importantes para a categoria, como a campanha salarial para 2024 (veja todos os tópicos abaixo). O evento também marcou as comemorações pelo aniversário de 31 anos de criação do sindicato amazonense. A assembleia iniciou com a passagem dos informes para a categoria. O principal destaque foi a informação dada pelos secretários Walter Matos (geral) e Jorge Lobato…
A Condsef/Fenadsef participou na última sexta-feira (22), em Brasília, de reunião com o presidente interino da Funasa, Alexandre Motta. Ainda que tenha sido afastada a ameaça de extinção do órgão, servidores em todo o Brasil relatam que vem sofrendo as consequências desse processo e com a falta de estrutura que estão inviabilizando a execução de funções essenciais à população brasileira. Milhões de recursos não estão sendo empregados, por exemplo, em análise da água, entrega de cisternas, poços artesianos, os impactos impedem até mesmo a entrega de casas populares. Vale lembrar que a Funasa também atua no auxílio à vítimas de…
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) minimizou nesta 4ª feira (27.set.2023) a pressão feita por partidos pelo comando da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Segundo o responsável pela articulação política do governo, várias siglas já pleitearam o cargo formalmente, mas ele disse ser preciso, antes, definir a estrutura do órgão para depois avaliar com quem ficará seu comando. A Funasa havia sido extinta no início do ano pelo governo federal, mas foi recriada em junho por pressão do Congresso. “A bancada do PSD, como outros partidos, pleiteia o tema da Funasa há muito tempo. Já formalizou isso inclusive. Só disse…
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), promove nesta quinta-feira (28), um seminário para debater e esclarecer pontos importantes da reforma Tributária. O evento será realizado no Novotel, no Centro de São Paulo, das 9h às 17h30 e, é aberto à população, mas também terá transmissão online nas redes sociais do Dieese. Considerada uma das mais necessárias para o país, a reforma Tributária é de interesse de toda população. Isso porque envolve diretamente a renda disponível de cada um, assim como a distribuição de quem financia o Estado. O seminário contará com a presença de economistas de diversas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou na manhã desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que estabelece o marco temporal das terras indígenas. Na tarde do mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pontos que ficaram de fora da análise da tese jurídica, como a indenização a fazendeiros. Por meio do PL 2903, senadores ruralistas propõem não apenas implementar o marco temporal derrubado pelo STF, mas também legitimar invasões de terras indígenas ao disponibilizá-las, sem consulta prévia aos moradores, ao agronegócio e a grandes empreendimentos, como hidrelétricas, mineração, rodovias e ferrovias. Entre os…
Nos últimos anos, o debate sobre políticas afirmativas de gênero no setor público tem ganhado força no Brasil. Embora as mulheres tenham paulatinamente conquistado maior espaço no serviço público, estudos sugerem que elas ainda estão sub-representadas em posições de liderança, como em cargos de comissão na administração pública ou em cadeiras de tribunais superiores. Esse cenário parece indicar que o setor público brasileiro também está sujeito ao fenômeno do “teto de vidro”, termo cunhado pela consultora Marilyn Loden, na década de 1970, para descrever uma barreira quase invisível, mas forte o suficiente para dificultar que as mulheres alcancem os níveis…
As políticas sociais são essenciais à população brasileira. Durante a pandemia no Brasil, o SUS se mostrou mais que necessário e comprovou a importância de uma política pública de saúde gratuita e universal. Mas como estão os trabalhadores da saúde? Com a política de cotas, as universidades brasileiras atendem mais filhos dos trabalhadores. Mas como está a situação dos profissionais da educação superior? Esses são apenas alguns exemplos da importância dos servidores públicos para o país, que estão na ponta, executando políticas públicas em diversas áreas, da economia à diplomacia, da segurança pública à regulação. A melhoria dos serviços públicos…