O governo federal lançou a pesquisa “Vozes do Serviço Público”, iniciativa que coletar a opinião de servidores públicos sobre demandas e pontos de vista. A finalidade é reunir subsídios para obter dados que aprimorem as políticas de gestão de pessoas. O levantamento é feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A pesquisa vai mensurar questões que antecedem a desmotivação, baixo engajamento e adoecimento, para que os gestores entendam em que pontos investir, com monitoramento e prevenção, para combater os problemas. O levantamento tem como público…
Autor: sindsep-am
Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135, ajuizada em 1999 pelo PT, pelo PCdoB e pelo PDT, questionando a validade de alterações promovidas no texto da Carta de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – a reforma administrativa do governo FHC. STF decide autorizar contratação de servidor público pela CLT No curso do debate sobre a PEC 173/95, que deu origem à EC 19, a Câmara dos Deputados, entre outras decisões relevantes, rejeitou, na votação de um destaque para votação em separado,…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU), abrindo portas para contratações fora do regime estatutário, preocupa profundamente sindicatos de servidores em todo o país. O Sindsep-AM, representado pelo secretário geral, Walter Matos, denuncia o impacto negativo que essa medida pode trazer ao funcionalismo público e à qualidade dos serviços prestados à população. Matos, que ingressou no serviço público em 1974, lembra que, antes da Constituição de 1988, a administração pública era marcada por nepotismo e falta de regulamentação. “Na época, até um canteiro de obras era mais organizado. Entrava gente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (6), votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.135 que questionava dispositivo da Emenda Constitucional nº 19/1998. Esse dispositivo eliminava a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) para a contratação de servidores públicos pela Administração Pública. Por 8 votos a 3, os ministros do STF julgaram a ADI improcedente decretando assim o fim do RJU. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emitiu nota com as primeiras considerações sobre a decisão em que União, Estados e Municípios passam a ter a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário, em outras modalidades.…
O Infomoney divulgou uma matéria no último sábado (2), onde destaca estudo do Ipea que mostra a enorme injustiça no Brasil quando o assunto é taxação tributária. O estudo mostra que os trabalhadores que tem rendimento mensal de R$ 6 mil pagam mais impostos do que quem recebe R$ 2 milhões. A nota técnica do Ipea leva o título “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”. Na semana passada, quem também publicou matéria que destacava uma outra nota técnica foi a CUT. A nota técnica em questão traz um estudo feito pela Unafisco Nacional que detalha o sistema de…
Servidores federais aposentados e pensionistas que fazem aniversário em novembro devem realizar a prova de vida obrigatória. O procedimento deve ser realizado até o dia 30 do mês, e é necessário para garantir a continuidade do pagamento da aposentadoria ou pensão. Os estatutários que não fizerem o procedimento poderão ter os benefícios suspensos. O recensiamento é uma medida de segurança que visa prevenir fraudes e pagamentos indevidos. Todos os servidores públicos federais aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis são obrigados a realizar essa comprovação anualmente. Existem duas formas de realizar a prova de vida: presencialmente, em órgãos públicos ou bancos,…
Estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que os milionários brasileiros têm a mesma taxa tributária do que os trabalhadores assalariados. É o que mostra o a nota técnica ‘Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma‘, assinada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea. De acordo com o levantamento, se a renda média anual do brasileiro alcança R$ 26,036 milhões, ou seja, cerca de R$ 2,1 milhões mensais, montante obtido por pouco mais de 15 mil pessoas, 0,01% dos declarantes, a alíquota de imposto chega a 12,9%. Um assalariado que tem rendimento mensal de…
Os maiores salários do serviço público brasileiro estão concentrados no Poder Judiciário, tanto federal como estadual, com medianas de aproximadamente 15.000 reais e 10.000 reais, respectivamente. No Judiciário federal, 30% dos profissionais recebem acima de R$ 20.343. Importante ressaltar, no entanto, que na mediana do Judiciário Federal também estão inclusas outras carreiras que não os juízes, o que puxa a mediana para baixo. Logo na sequência do ranking, estão os poderes Legislativo e Executivo federais, que apresentam remunerações medianas de aproximadamente 8.000 reais. É o que mostra o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, elaborado pela República.org, que…
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, informa que restam menos de dois meses para o fim do prazo de atualização de dados para sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e empregadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Esse processo é fundamental para manter o cadastro atualizado, assegurando a confiabilidade das informações sobre organizações sindicais e sua atuação nas relações de trabalho. Confira os Prazos: Prazo final para a atualização dos dados de diretoria das entidades sindicais cujos mandatos estejam vencidos no CNES há mais de 8 anos. Para atualizar, as entidades…
O Sindsep-AM acompanha com preocupação o desmonte progressivo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão fundamental para a coleta e análise de dados meteorológicos no Brasil. Em um cenário de crise climática global, a atuação do Inmet é crucial para monitorar e prever condições climáticas extremas, mas cortes orçamentários e a redução de pessoal estão comprometendo seu funcionamento. No dia 30 de outubro, servidores do órgão promoveram uma paralisação nacional para alertar a sociedade sobre os impactos dessa calamidade e exigir providências do governo federal. O protesto, chamado de Dia Nacional de Paralisação, foi aprovado em uma reunião ampliada em…