O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, voltou a cobrar do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na última sexta-feira (29), o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que possa assegurar os reajustes do funcionalismo. Os acordos firmados com o governo preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, mas antes precisam ser votados pelo Congresso. Com a proximidade do recesso do Legislativo, a categoria está cada vez mais apreensiva. O secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou que o governo articula o envio de um Projeto de Lei (PL)…
Autor: sindsep-am
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) busca atacar os chamados “supersalários” do funcionalismo não apresenta medidas concretos. O projeto estabelece um prazo de dois anos a partir de sua aprovação para um um projeto de lei estabelecer exatamente quais verbas de caráter indenizatório poderão ser pagas além do teto constitucional de salários. O teto é equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está em R$ 41,6 mil). A PEC está em fase final de elaboração no governo e faz parte do pacote fiscal. O governo, porém, não estimou o impacto da medida. Como várias verbas…
A importância do quadro de servidores públicos federais como elemento essencial para o Estado brasileiro ter capacidade de atender as demandas da população, sejam de curto, médio ou longo prazos, foi destacada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quarta-feira (27/11), no segundo dia de programação da XXIX edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), realizado em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Na mesa “Estado e políticas públicas: desafios…
Modernizar o Estado brasileiro, pensar um modelo de Estado que atenda às necessidades da sociedade, compatibilizar o direito administrativo público com a realidade concreta do mundo contemporâneo e colocar o combate à desigualdade como componente do planejamento da modernização do estado. Esses são alguns destaques entre os tópicos debatidos durante o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). A 29ª edição do evento, que teve início na última terça-feira (26) em Brasília, segue até esta sexta (29) com a presença do diretor do Sindsep-PE, Eduardo Albuquerque, representando a Condsef/Fenadsef. A cerimônia de abertura, realizada…
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, participou de mais uma edição do Podcast Estúdio da CUT, cujo assunto foi a negociação coletiva. “O melhor caminho para que os direitos sejam mantidos e ampliados”, disse o dirigente durante o bate-papo em que ele explica como funciona um acordo coletivo, por quê precisa estar presente em mais categorias e de que forma traz proteção econômica e social aos trabalhadores e trabalhadoras. Na conversa, Sérgio Nobre fez um panorama do mundo do trabalho, afirmando que as relações passam por inovações de forma cada vez mais rápida e que a negociação é instrumento essencial…
Com a criação de um coletivo que fortalece a unidade da categoria, terminou nesta quarta-feira (27), o Encontro das Entidades Representativas de Trabalhadores e Trabalhadoras das Estatais e Empresas Públicas. Promovida pela CUT, a atividade reuniu representantes de diversos segmentos de empregados públicos, incluindo a Condsef/Fenadsef, que discutiram durante dois dias a importância das empresas públicas e estatais para a soberania nacional, estratégias por avanços e manutenção de direitos. Nesta quarta, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Lopez Feijóo, recebeu das mãos do presidente da CUT, Sérgio Nobre, e…
A União planeja debater a regulamentação do direito de greve para os servidores, com o objetivo de garantir que a paralisação de atividades não comprometa serviços essenciais. A proposta inclui a criação de regras claras que definam as atividades indispensáveis, assegurando que a população não seja prejudicada em caso de uma cadeia de greves, como ocorreu nos dois primeiros anos de governo. Desde 2023, diversas categorias, como professores universitários e auditores-fiscais, realizaram greves para pressionar o governo por reajustes salariais. No fim de outubro, os auditores-fiscais da Receita Federal cruzaram os braços por dois dias, reivindicando a abertura de uma…
Alguns dos problemas mais graves que vêm afetando a sociedade brasileira ao longo das últimas décadas podem ser condensados em um binômio de natureza bastante perversa: a desindustrialização combinada à financeirização. Ao contrário do que afirmam aqueles que defendem o ocorrido, não se trata de um processo natural e inevitável, decorrente apenas de uma tendência geral observada em quase todos os países do mundo. A forma como o fenômeno tomou corpo no Brasil demonstra que foi algo estimulado e induzido a partir de decisões tomadas no âmbito do aparelho de Estado e que foram implementadas sob a forma intencional de…
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio de suas redes sociais, argumentou ser contra a ideia do fim da estabilidade no serviço público. Para a gestora, a estabilidade não é um privilégio, mas sim um “pilar da defesa do Estado” e um mecanismo essencial para a manutenção de políticas públicas de qualidade. Em publicações no X, a ministra destacou que os gastos com servidores públicos federais têm se mantido estáveis ao longo dos anos, representando 2,61% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) em 2023. Segundo a ministra, esses gastos…