O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Cardoso Júnior, disse na última 4ª feira (10.jan.2024) que há um entendimento diferente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o que é a reforma administrativa. Segundo ele, as mudanças no Estado podem levar a uma elevação dos gastos. “Essa é uma diferença crucial entre a visão do governo anterior e a nossa sobre reforma administrativa. Se a reforma administrativa é melhorar o desempenho do Estado, a capacidade de entregar políticas públicas, de atender a população, isso não necessariamente significa redução de…
Autor: sindsep-am
As servidoras e servidores federais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão se mobilizando contra a proposta do governo de reajuste salarial zero para este ano de 2024. O aumento apenas dos valores dos benefícios e a proposta de correção salarial somente em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%) não contemplam a demanda da categoria, que pode decretar Estado de Greve. As servidoras e servidores do órgão também têm como demanda a reestruturação das carreiras do MDA e Incra. No último dia 10 de janeiro, depois da cobrança dos representantes da categoria, aconteceu uma reunião entre esses representantes…
Em reunião na última sexta-feira (12), entidades que compõem a bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), incluindo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, chegaram a um consenso e vão remeter para debate em suas bases nesta segunda (15), uma contraproposta unificada dos servidores federais. Alguns ajustes ainda devem ser feitos e já na segunda a contraproposta construída com auxílio do Dieese será amplamente divulgada em nosso site e nossas redes sociais. Na base da Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, as assembleias em todo o Brasil acontecem até o dia 20. No dia 22 a…
Em reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Condsef/Fenadsef, Ansef e INA buscaram esclarecimentos sobre inconsistências constatadas na MP 1.203/2023. A MP cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação (TI), e reajusta a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). Com a presença da Secretaria de Relações do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas e também da CGGP e DAGES da Funai, as entidades foram informadas que equipes técnicas estão trabalhando para encontrar uma solução que garanta o espelhamento das tabelas a…
Dia após dia, servidores federais estão aderindo a paralisações por conta da falta de reajuste salarial, conforme comunicado pelo Governo Lula no fim do ano passado. Nesta semana, profissionais da área do meio ambiente, como o ICMBio, estão realizando assembléias para deliberar sobre a interrupção do trabalho, a exemplo do que faz o Ibama desde o primeiro dia útil de janeiro. Como já mostrou a ACD em diversas oportunidades, o valor que seria necessário para a reposição salarial dos servidores nos últimos 14 anos é menor do que a receita destinada anualmente para um dos mecanismos do Sistema da Dívida:…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, comentou os próximos passos da Campanha Salarial 2024 dos servidores federais que entra num momento importante. No dia 21 de dezembro, o governo formalizou uma proposta que incluiu resposta à pauta econômica dos servidores federais apresentada em julho do ano passado. A resposta não contemplou as reivindicações mais urgentes do funcionalismo, a maioria com congelamento salarial de quase uma década e perdas que superam 30%. Em parte, o governo sinalizou avanços na recomposição de benefícios, mas a remuneração que mais dói no bolso da categoria ficou em segundo plano, apenas com perspectiva…
Quase no apagar das luzes de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não desistiu de aprovar a PEC 32, da reforma administrativa, apesar da reconhecida contrariedade do governo. Mas o parlamentar admitiu, em evento, este mês, em Brasília, que, sem o apoio do Palácio do Planalto, uma proposta como essa dificilmente avança. O Executivo, por sua vez, definiu uma estratégia para se contrapor à PEC 32: um pacote de medidas infraconstitucionais com capacidade de racionalizar as carreiras; modernizar os concursos; e adotar mecanismos de avaliação de desempenho na administração federal, sem mexer na estabilidade…
Nesta segunda-feira (8), o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef fez sua primeira reunião extraordinária em 2024. Com a participação de representantes de 17 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC) e o Distrito Federal, a reunião apontou um calendário de atividades para este mês que inclui a realização de assembleias em todo o Brasil, reuniões, plenária, posse e atos pelo Dia Nacional dos Aposentados. As assembleias devem ser realizadas até o dia 20 desse mês com objetivo de analisar e debater a proposta do governo como resposta…
Há um ano a democracia brasileira sofria uma tentativa de golpe com invasão, vandalismo e ataques ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Unindo forças em torno da defesa de nossos direitos a Condsef/Fenadsef repudiou e segue cobrando punição aos envolvidos, sem anistia. A defesa de nossa democracia é crucial para a garantia de nossos diretos, de um Estado forte que respeite nossa Constituição. Reiteramos que essa defesa passa também pela defesa intransigente e necessária de valorização nos serviços e servidores públicos brasileiros que guardam e asseguram nossos direitos essenciais. Essa data será sempre lembrada…
O ano de 2023 encerrou e os servidores federais ficaram com o “gostinho” de que faltou algo: o percentual de reajuste salarial. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal, realizada em 18 de dezembro, o governo federal formalizou sua proposta de reajuste de benefícios e reestruturação de carreiras. A proposta inclui a reestruturação de carreiras e o reajuste salarial para os próximos anos, totalizando 9% em duas parcelas iguais, a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Esse ajuste resulta em um acumulado total de 19,03% no período entre 2023…