Autor: sindsep-am

Diante do curtíssimo prazo, o Executivo deve encaminhar ao Congresso um PL em regime de urgência para oficializar os acordos salariais com o conjunto do funcionalismo federal. A informação foi repassada pelo secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, ao secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. As entidades de servidores, no entanto, continuam pressionando o governo para que os cerca de 45 acordos sejam levados ao Legislativo na forma de uma medida provisória. Mas o Executivo resiste ao encaminhamento de MP para tratar de reajuste salarial, escolha que poderia provocar ruído…

O salário mínimo atual (R$ 1.412) representa 20,85% do salário necessário para viver no Brasil, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O percentual é ainda menor do que representava o mínimo em 2020, primeiro ano de pandemia, quando o salário-base equivalia a 23,3% do ideal. Veja a comparação entre o salário mínimo em vigor e o salário mínimo ideal nos últimos 15 anos: A principal explicação para isso é a recomposição abaixo da inflação, inicialmente nos anos 1970, 1980 e 1990, e, mais recentemente, desde a pandemia de covid-19. “O salário mínimo ficou 20, 21…

Na última terça-feira (3), a Condsef/Fenadsef realizou reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) com participação de representantes de entidades de dezessete estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC) e o Distrito Federal. Um dos temas centrais debatidos foi a organização de uma frente para promover ações que assegurem o envio dos acordos firmados com o governo e que asseguram reajuste ao funcionalismo a partir de janeiro de 2025. Entre as propostas está a busca de apoio junto aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. O objetivo…

O governo federal prorrogou até o dia 15 de dezembro a pesquisa “Vozes do Serviço Público”, iniciativa quer coletar a opinião de servidores sobre demandas e pontos de vista. A finalidade é reunir subsídios para obter dados que aprimorem as políticas de gestão de pessoas. O levantamento é feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A pesquisa vai mensurar questões que antecedem a desmotivação, baixo engajamento e adoecimento, para que os gestores entendam em que pontos investir, com monitoramento e prevenção, para combater os problemas.…

No último dia (28/11), a Condsef/Fenadsef participou, em Brasília, da 3ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. Fenasps e CNTSS também participaram. Pelo governo, a coordenadora de Gestão de Pessoas do MS, Etel Matielo, e outros assessores acompanharam a discussão. Entre os temas pautados estavam a conversão de tempo especial e comum (LTCAT e PPP); exames periódicos; apresentação de relatórios dos GTs sobre Gacen e Gecen, Saúde do Trabalho e Saúde Indígena, além de questões estaduais. Além disso, foi aprovada em consenso entre as bancadas sindical e do governo a ata da 2ª reunião da…

A Portaria 5127/2024, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), trouxe apreensão aos servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil. A norma propõe um amplo processo de reestruturação das carreiras no serviço público federal, mas encontrou forte resistência de trabalhadores da área. Representados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, os servidores afirmam que a proposta é desnecessária e pode prejudicar o que chamam de “um dos planos de carreira mais bem estruturados e modernos do país”. Criado pela Lei 8.691 de 1993, o Plano de Carreiras de C&T é…

O plano de carreira dos servidores federais da Cultura foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (3), nas Comissões de Administração e Serviço Público e de Cultura da Câmara dos Deputados. A sessão, convocada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), trouxe dados relevantes sobre a atuação dos servidores do setor e os desafios enfrentados na implementação das políticas culturais, responsabilidade central da categoria. Ruth Vaz Costa, representante do Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Condsef/Fenadsef, destacou o histórico de luta dos servidores, marcado por promessas descumpridas e pela crescente…

Entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está a previsão de novos gatilhos para limitar reajustes a servidores a partir de 2027. O gatilho seria acionado em caso de déficit nas contas públicas e redução de gastos livres do governo. Com acordos firmados que vão assegurar percentuais a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026, servidores encaram com preocupação a intenção anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de muita luta contra a “granada” do ex-ministro Paulo Guedes, a Condsef/Fenadsef reforça que o setor público…

O pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê novos gatilhos para limitar o aumento de salário de servidores e benefícios fiscais para empresas a partir de 2027. Segundo as novas regras apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia (28/11), o governo não poderá dar aumento real (reajustado acima da inflação) superior a 0,6% para servidores a partir de 2027, caso os gastos obrigatórios causem a diminuição das despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro. O projeto será enviado ao Congresso e precisa ser aprovado…