A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou os supersalários, em especial do Poder Judiciário, serão um dos temas centrais a Reforma Administrativa do governo Lula (PT). Em entrevista à Rádio Eldorado, a economista destacou que diversos juízes ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, com penduricalhos que vão além do salário base. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já discute um modelo próprio de Reforma Administrativa. A ideia é evitar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro em 2020. Para enfrentar…
Autor: sindsep-am
Uma pesquisa feita com servidores do Ministério da Cultura (MinC) mostrou que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como Enem dos Concursos, pode provocar evasão em carreiras do Executivo federal que reivindicam reestruturação. A informação, porém, é refutada pelo governo federal. A pesquisa contou com 589 participantes, o que representa cerca de 30% dos servidores ativos do MinC e entidades vinculadas, e perguntou sobre intenções e motivos da categoria em realizar concurso para uma outra carreira. O levantamento foi realizado pelo Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Quase 70%…
Em dez anos, a fatia do orçamento da União decidido pelo parlamento quintuplicou. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo e publicado na edição do dia (6), em 2014 a fatia era de R$ 4,65 bilhões; em 2024, saltou para mais de R$ 20 bi. No dia (5), ao discursar na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) abriu um novo capítulo e subiu o tom na disputa pela ampliação do controle do orçamento pelo parlamento. Lira não somente busca regar sua base de deputados em ano eleitoral, mas emplacar a agenda política rejeitada…
Servidoras e servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitaram, por unanimidade, a proposta devolutiva do governo federal de conceder reajuste zero em 2024. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) propôs pagar 9% dividido em duas parcelas apenas em 2025 e 2026. A posição dos trabalhadores da superintendência do Amazonas se deu em assembleia realizada pelo Sindsep-AM nesta sexta-feira (9). A reunião deliberativa aconteceu na sede do órgão em Manaus e contou com a presença de mais de 30 servidores. Pelo Sindsep-AM, estiveram no encontro os diretores Walter Matos (secretário-geral), Margareth Buzaglo (comunicação),…
A Condsef/Fenadsef, que integra a bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), recebeu convocatória do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) que confirma a retomada das negociações com servidores federais no dia 28 desse mês. O Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, deve se reunir nessa sexta-feira (9), para definir um calendário de mobilização e atividades em torno do retorno da MNNP. Em pauta deverá estar a contraproposta de reajuste apresentada pela bancada sindical, incluindo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, no último dia 31. Com assessoria da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, a contraproposta considera as…
A mobilização pela reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) continua com forte participação do Sindsep-PE. O Sindicato está atuando, junto à Condsef/Fenadsef, em todas as articulações, em Brasília. No último dia 30 de janeiro, a Condsef/Fenadsef enviou um ofício para a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, questionando a redução das remunerações das servidoras e servidores que foram transferidos da Funasa para outros órgãos e solicitando o retorno de todas aquelas trabalhadoras e trabalhadores que assim desejarem. Por isso, o Sindicato está disponibilizando AQUI o documento de requerimento para o retorno à Fundação. Todas…
Reforma Administrativa encabeçada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já está em andamento desde o início do governo Lula, com um pacote de medidas, defendeu a ministra Esther Dweck, nesta segunda-feira. Dentre elas, está o lançamento de um sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos, que poderá ser acessado também pela população. Esse sistema deverá ser lançado após o primeiro semestre deste ano, mas a ministra não fixou uma data. — Queremos um espaço de avaliação pela população. Claro, o servidor que presta serviço pode ser avaliado. Mas a ideia (no momento) é uma avaliação…
Uma pesquisa feita pelo Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Condsef/Fenadsef com servidores do Ministério da Cultura chama a atenção para um efeito colateral que o Concurso Nacional Unificado (“Enem dos Concursos”) pode provocar em diversas carreiras do Executivo Federal que reivindicam reestruturação. A pesquisa contou com 589 participantes, o que representa cerca de 30% dos servidores ativos do MinC e vinculadas, e perguntou, entre outras questões, sobre intenções e motivos da categoria em realizar concurso para uma outra carreira. Quase 70% dos participantes revelaram estudar para outros concursos. Desses, mais de 75% vão participar do Concurso Nacional Unificado,…
A PEC 65/2023 foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) há apenas três meses, em novembro de 2023, causando surpresa geral. Sinteticamente, ela propõe transformar o Banco Central em empresa pública, saindo seus funcionários do Regime Jurídico Único e retornando ao regime de empregados públicos, CLT. O orçamento administrativo do Banco Central deixaria de integrar o Orçamento Geral da União passando então a haver autonomia orçamentária e financeira da instituição, levando até o limite a política da Lei Complementar 179/2021 (“autonomia do Banco Central”). São signatários da PEC, entre outros, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Nelsinho Trad…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7), a necessidade de motivação para demitir trabalhadores concursados de empresas públicas e de sociedade de economia mista. A discussão trata de funcionários submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não aos servidores públicos protegidos por estabilidade. O relator, Alexandre de Moraes, entendeu que não há necessidade de motivação na dispensa desses funcionários e que tal exigência poderia afetar o princípio da eficiência. “Retirar essa possibilidade do gestor será tirar um instrumento de concorrência”, afirmou. Ele foi o único a votar nesta quarta-feira. O julgamento deve…