Servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados civis já podem consultar o comprovante de rendimentos para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo portal SouGov.br. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), não é necessário se dirigir à unidade de gestão de pessoas para solicitar o documento referente a 2023. Tudo pode ser feito de forma on-line. Siga o passo a passo para obter o informe: 1º) Acesse o SouGov.br (aplicativo ou versão web). Na tela inicial, em “Autoatendimento”, selecione a opção “Rendimentos IRPF”: 2º) Ao acessar “Comprovantes de Rendimentos (IRPF)”, será apresentado…
Autor: sindsep-am
Tão logo as atividades do Congresso Nacional recomeçaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem reafirmado seu interesse em avançar com a discussão sobre a reforma administrativa. A movimentação sobre o tema que preocupa setores do serviço público aumenta a expectativa dos trabalhadores e trabalhadoras por uma proposta alternativa por parte do governo O analista político do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) André Santos alerta, no entanto, que “apesar da disposição do governo em redirecionar a pauta dos servidores para outros projetos” e ainda “da prerrogativa do poder Executivo em determinar tudo o que é relativo…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera concluir o texto da proposta sobre o direito de greve dos servidores civis e empregados públicos até o fim do primeiro semestre de 2024. O texto está em processo de análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da ministra Esther Dweck. Como é de praxe nas gestões petistas, foi criado no ano passado um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação da bancada de governo e de centrais sindicais. No dia (27/2), aconteceu a 8ª reunião do GT. O Secretário de Relações de Trabalho do…
A Mesa Nacional de Negociação Permanente segue por mais de um semestre num impasse. Em sua 7ª Rodada (em 28/02), o governo manteve inalterada sua disposição em conceder reajuste salarial somente em 2025 e 2026 (4,5% ao ano) e zero neste ano – apenas elevando os valores de benefícios. Assim, o governo rejeitou apresentar uma contraproposta ao 34,32% (em 3 parcelas de 10,34% 2024/25/26 – Bloco I) e 22,71% (três parcelas de 7,06% – Bloco II), reivindicado pelos sindicatos de servidores públicos federais (SPFs). Ao mesmo tempo, o governo manteve uma promessa de “avaliar a possibilidade de um reajuste em…
Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, 11,6% dos estatutários federais recebem o abono-permanência, pago aos servidores que escolhem continuar na ativa, mesmo que tenham completado as exigências para pedir a aposentadoria. O valor do benefício corresponde à contribuição previdenciária do funcionário público. O governo federal destaca que entre os motivos para continuar em atividade estão se sentir apto para o trabalho e desejar manter a renda mensal. A advogada especialista em aposentadoria de servidores Chyntia Pena aponta que a Previdência dos agentes públicos passou por diversas transformações desde a virada do século, o que impactou como…
Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os funcionários públicos do Executivo federal, na tarde desta quarta-feira (28/2), o governo federal disse que ainda precisa aguardar a confirmação da arrecadação extra deste ano para definir o reajuste em 2024. Por ora, a contraproposta da categoria, de pelo menos 7% de reajuste, foi rejeitada. A informação sobre a necessidade de mais tempo foi repassada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijó, que conduz as negociações com os servidores. Em resposta, a bancada sindical disse que,…
Em um encontro com líderes sindicais que representam as categorias de servidores públicos federais, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, afirmou que o governo federal ainda espera uma confirmação sobre a arrecadação extra deste ano para definir o reajuste salarial das carreiras de Estado para 2024. A informação foi repassada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), um dos representantes presentes na reunião, que ocorreu na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), em Brasília. “As entidades representativas dos servidores públicos federais reiteraram que, sem…
Servidoras e servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) rejeitaram, por unanimidade, a proposta do governo Lula para a reestruturação das carreiras do meio ambiente. Em assembleia, também criaram duas comissões: uma de mobilização e outra para eleição da Ascema no estado. Além disso, elegeram delegados para o IV Congresso do Sindsep-AM. A decisão da base de rejeitar a proposta do governo será encaminhada à Condsef e à Ascema Nacional que, juntas, estão em negociação com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A…
Retomada nessa quarta-feira (28), a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) terminou mais uma vez sem o avanço que servidoras e servidores públicos federais esperavam. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, deixou a reunião reafirmando a necessidade de reforço da mobilização. Atos e mobilizações aconteceram em diversos estados. Mas mesmo com aumento da pressão, o MGI informou que o governo não acatou a contraproposta unificada apresentada pela bancada sindical e que apenas em três meses uma nova reunião da mesa deve acontecer. A Condsef/Fenadsef deve agendar nos próximos dias uma reunião com suas filiadas para debater um calendário…
Acompanhando a mobilização nacional, o Sindsep-AM promoveu, na manhã desta quarta-feira (28), em Manaus, assembleia com ato público na sede da Funasa, onde discutiram a proposta de reajuste salarial para trabalhadores do serviço público e a necessidade de reestruturação do órgão, atualmente em estado de abandono pelo governo federal. Além de servidores e servidoras lotados na própria Funasa, outros funcionários da casa, lotados em diferentes órgãos na esfera federal, estadual e municipal, também estiveram presentes, demonstrando sua insatisfação com a situação atual. Isso porque, logo no início da atual gestão de Lula, a Funasa foi extinta, sendo recriada em seguida…