Organizados pelas Seções Sindicais do Sindsep-DF, os servidores do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Cultura e órgãos vinculados, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e os administrativos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculados ao MJSP, realizaram na manhã desta terça-feira (19), ato unificado pela abertura de negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar dos planos de carreira dos setores. Em suas intervenções, os dirigentes sindicais criticaram a política equivocada do MGI que tem aprofundado as distorções salariais e promovido a fragmentação e a…
Autor: sindsep-am
O serviço público do Brasil é formado por 66,8% de concursados efetivos. Isso quer dizer que eles são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90) ou leis equivalentes nos estados e municípios, que entre outros benefícios garante a estabilidade. No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode alterar esse cenário daqui para a frente. Em 6 de novembro, a Corte declarou como válida uma emenda constitucional de 1998 que autoriza a contratação de servidores pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os funcionários públicos continuarão tendo que ser aprovados em concurso, mas perdem a estabilidade garantida…
No Brasil, o ingresso no funcionalismo federal acontece por diversas vias, cada uma com especificidades em direitos, deveres e estabilidade de emprego, conforme os regimes jurídico-administrativos e as necessidades temporárias ou permanentes da administração pública. As principais modalidades de contratação são: estatutário, empregado público celetista, militar e temporário. Os servidores estatutários ingressam por meio de concurso público e são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU). Após passarem na seleção, eles cumprem um estágio probatório de três anos, ao fim do qual adquirem a estabilidade. Esses trabalhadores têm o direito constitucional à progressão na carreira. Mas a estabilidade não impede desligamentos…
Condsef/Fenadsef
Em editorial publicado neste último final de semana, a Folha de São Paulo classifica a estabilidade no serviço público como uma “anomalia”. A direção da Condsef/Fenadsef reage ao jornal que atribui à estabilidade de servidores uma dificuldade “extrema” na gestão do quadro de pessoal. É anomalia o jornal ignorar que a estabilidade é uma proteção para a sociedade brasileira. São muitos os exemplos de servidores públicos que só puderam barrar desvios de recursos e corrupção no setor público porque possuem estabilidade. A estabilidade também é uma proteção para que os serviços prestados sejam para toda a população, sem nenhum tipo…
Neste, 18 de novembro de 2024, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) completa 115 anos de existência. No entanto, os servidores do Inmet têm pouco, mas também muito o que lutar. O Ministério da Agricultura ainda não atendeu às principais demandas da categoria e não respondeu às reivindicações mais urgentes. Entre as demandas não atendidas estão: Essas demandas foram apresentadas em ofício ao Ministério da Agricultura no último dia 16 de outubro, mas até o momento não receberam resposta. É fundamental que o Ministério da Agricultura considere essas solicitações para garantir o bem-estar dos servidores e a continuidade dos serviços…
Ao declarar constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 e permitir que o poder público contrate seguindo diferentes regimes jurídicos, inclusive a CLT, o STF reacendeu as discussões sobre o futuro da estabilidade no serviço público. Na avaliação de estudiosos, integrantes do governo e sindicalistas, as carreiras ligadas ao atendimento direto à população, como é o caso de professores, assistentes sociais e profissionais de saúde, que representam a expressiva maioria do funcionalismo, tendem a ser as mais afetadas nos próximos anos. Em relação aos servidores que desenvolvem “atividades exclusivas de Estado”, termo incorporado à Constituição em 1998, há consenso sobre…
A Condsef/Fenadsef participou da segunda reunião da Mesa Setorial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última quinta-feira (14), em Brasília. O encontro definiu o regimento interno da mesa e o cronograma de reuniões. A mesa contempla ainda demandas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O próximo encontro, confirmado para o dia 19 de fevereiro, onde terão início as discussões a respeito da pauta específica do Ministério da Agricultura, Inmet e Ceplac. O cronograma de reuniões aprovado hoje aponta encontros trimestrais. Após reunião de fevereiro outras vão acontecer em…
Reafirmando sua posição histórica na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o Sindsep-AM e declara total apoio ao recente movimento que defende o fim da jornada 6×1, em que a classe labora seis dias para ter direito a uma folga na semana. A proposta, que vem ganhando força no Brasil, representa um importante passo para a valorização da força de trabalho e para a garantia de condições mais dignas às diversas categorias. Para o sindicato, as mobilizações em prol do fim da escala 6×1 refletem uma nova consciência coletiva sobre os direitos trabalhistas e a qualidade de vida, que…
O grupo de trabalho (GT) dos servidores da Área Ambiental foi instalado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (13). A instalação do GT está assegurada no acordo firmado com a categoria no MGI. A próxima reunião do GT da Área Ambiental foi apontada para o dia 4 de dezembro. A primeira reunião foi marcada pela apresentação de justificativas e argumentações técnicas para inclusão da carreira na Lei 12.855/2013. A lei institui indenização a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas…