Em 15 de agosto de 2023, a Condsef/Fenadsef protocolou, junto com a Fenasps e a CNTSS, uma proposta de reestruturação da CPST, solicitando a instalação da Mesa Nacional Específica e Temporária da Carreira PST no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi elaborada pela Subseção do Dieese na Condsef. As Mesas da CPST e do PGPE foram instaladas em 18 de setembro do ano passado. Na ocasião, o MGI informou que apresentaria, em 15 dias, as Diretrizes Gerais que deverão orientar a elaboração de todos os Planos de Carreira, e que estudaria as propostas…
Autor: sindsep-am
Desde agosto do ano passado, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por decreto presidencial, envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem se reunindo tendo por objetivo a elaboração de proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público. A regulamentação da Convenção 151, aprovada em 1978, é uma bandeira histórica para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nesta terça-feira (19), a partir das 18h, um seminário debate o trabalho do GTI, os avanços e…
O governo federal criou um Grupo de Trabalho para tratar da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE). A categoria contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país. Na última semana, o presidente da República anunciou a criação de mais cem institutos federais técnicos e tecnológicos, o que vai exigir a contratação de servidores dessa carreira. O colegiado é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com…
De tempos em tempos, certos temas se tornam protagonistas nas pautas de notícias, pesquisas e projetos. A discussão em torno da inteligência artificial (IA) assume tal papel no contexto brasileiro do momento. Fala-se no desenvolvimento de uma IA consultora financeira a ser desenvolvida pelos bancos; na automação que pode impactar profissões; ou mesmo como o ensino ganhará novos contornos em virtude das ferramentas como chatbots. Dentre discursos mais ou menos apocalípticos e mais ou menos otimistas, é necessário compreender os desafios que o gestor enfrentará nos próximos anos, na incorporação de soluções de IA no poder público e nos avanços…
O governo federal pode estar perdendo uma das suas bases políticas mais tradicionais: o funcionalismo público. Às declarações feitas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole, na Bahia, aumentam a tensão entre a categoria e o Executivo brasileiro. Rui disse que o funcionalismo público tem “tendência à inércia” e que precisa de uma “fungada no cangote”. Entidades que representam os servidores públicos federais repudiaram a fala. A relação está tensionada desde o início do ano. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) — que discutiu o reajuste salarial para os servidores públicos…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef fez resumo da semana intensa de atividades em Brasília que contou com reunião no Palácio do Planalto, seminário sobre a reestruturação da Funasa, luta pela aprovação da PEC 101 e avanços nas negociações setoriais no MGI com servidores do Incra e MDA. Teve também reunião do Fonasefe para discutir calendário unificado do funcionalismo. A mobilização em torno da Campanha Salarial 2024 deve se intensificar e uma agenda de atividades já está apontada. Nesta segunda-feira a Condsef/Fenadsef reúne seu Conselho Deliberativo de Entidades para reforçar a pauta de atividades. Na quarta, dia 20, tem ato em frente…
Os servidores do Incra, do MDA e da SPU realizaram na noite da última quinta-feira (14), um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para acompanhar a reunião de negociação das entidades sindicais com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI) e tratar da reestruturação das carreiras. Em diversos estados a categoria realizou atividades de mobilização e vigília. A próxima reunião com o MGI deve acontecer até o dia 16 de abril. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef e a diretora do Sindsep-DF e da Confederação, Maria de Jesus Santana, participaram da reunião e deram…
A CUT, confederações, federações e sindicatos filiados se reuniram com o governo federal nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, em Brasília, para criar uma estratégia de ação em torno das pautas de interesse da classe trabalhadora e do próprio governo. A missão foi instituir um canal de diálogo maior para que os temas sejam amplamente debatidos, priorizados e, assim, se possa ter uma melhor estratégia dentro do Congresso Nacional. Participaram também da reunião lideranças partidárias e do governo na Câmara e no Senado, além da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O Secretário-Geral da CUT Nacional, Renato…
A Justiça derrubou a liminar que suspendeu o reajuste estabelecido pelo Geap nos planos de saúde dos servidores acima dos 59 anos, nas três esferas. Uma decisão recente havia sido concedida à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal contra a Grupo Executivo de Gestão em Saúde (Geap). Contudo, segundo o recente entendimento da Justiça, as correções nos valores dos planos do servidor não são ilegais e não apresentam caráter discriminatório. Na decisão, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 21ª Vara Cível de Brasília, destacou que as informações prestadas em recurso movido pela operadora demostram que não houve reajuste,…
Confira o relato do diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, que participou da reunião no Palácio do Planalto nessa quinta-feira (14). Foram apresentados cinco itens prioritários pela Confederação: 1) Regulamentação da Convenção 151 da OIT;2) Contra a PEC 65 (Banco Central);3) Contra a PEC 32 da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes;4) PL 2.635/22, sobre aposentadoria após os 75 anos e5) Pela aprovação da PEC 101 dos servidores da ex-Sucam Condsef/Fenadsef