Entidades do funcionalismo público federal estão convocando um “Dia Nacional de Mobilização e Paralisação” para 3 de abril. A manifestação é em protesto contra o andamento das negociações salariais. “O governo segue sem apresentar uma resposta concreta à reivindicação das entidades representativas de reajuste salarial ainda em 2024. Tampouco, soluções para a revogar as medidas autoritárias do governo Bolsonaro”, afirma o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A última reunião ocorreu em 28 de fevereiro, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo. Arrecadação…
Autor: sindsep-am
O Fonasefe protocolou ofício na última quarta-feira (20), solicitando adiantamento da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o início de abril. A expectativa é de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) responda o mais breve possível, visto a situação alarmante das servidoras e servidores públicos. Confira trecho do documento: “De acordo com os dados da execução orçamentária, os quais fornecem a confirmação da arrecadação superior na previsão orçamentária do governo brasileiro e sabendo da iminência, neste momento, da definição de como será utilizado esse dinheiro, nós do FONASEFE, como parte interessada,…
A negociação entre o governo e os trabalhadores do serviço público se arrasta desde julho do ano passado, quando ocorreu o primeiro encontro da MNNP. De lá para cá, pouco se avançou. O governo segue sem apresentar uma resposta concreta à reivindicação das entidades representativas de reajuste salarial ainda em 2024. Tampouco, soluções para a revogar as medidas autoritárias do governo Bolsonaro. Por isso, reunimos 4 informações centrais sobre a Campanha Salarial 2024. Reajuste salarial 2.Reajuste dos benefícios 3.Revogaço Apesar da sinalização positiva inicial do governo, não houve avanço sobre o “revogaço” das medidas do governo Bolsonaro que atacam os…
Pelo menos 16 categorias do serviço público federal, envolvendo um contingente de 50 mil trabalhadores, iniciaram paralisações ou operações-padrão como forma de pressionar o governo por reajustes salariais em 2024. De técnicos do Banco Central a agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de auditores agropecuários a fiscais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essas categorias tentam driblar a resistência do governo em conceder reajustes. O Orçamento Geral da União de 2024 não tem recursos previstos, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, tem sido contida nas promessas de aumento. No mês passado, a ministra chegou a afirmar que os…
Na manhã desta quarta-feira (20), o Sindsep-AM reuniu servidores do Ministério da Saúde em Manaus para assembleia sobre a campanha salarial 2024 e outros temas de interesse da categoria. O encontro também serviu como chamamento para um ato nacional em favor da Funasa e pelos Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Planos Especiais de Carreira (PECs) e de Previdência, Saúde e Trabalho (PST). “A assembleia foi muito positiva. Levamos para a base todas essas discussões que estão ocorrendo em nível nacional e que temos compartilhado em assembleias que realizamos em outros órgãos. Um dos destaques da reunião de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta 3ª feira (19.mar.2024) o andamento da reforma administrativa no Congresso Nacional. “Se tivermos a mínima chance de votar, coragem não falta para o colégio de líderes e colocamos na pauta”, afirmou. O deputado participou de jantar da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que colocou a pauta como prioritária ao setor. Para os integrantes da frente, a reforma administrativa deveria ter sido costurada antes da tributária. “A gente vem tentando fomentar a discussão e cada vez mais precisando de um olhar mais corajoso por parte dos parlamentares do governo para…
Se você não está em Brasília, assista a transmissão ao vivo do Ato Público contra a PEC 65/23, a partir das 10h, em frente ao Ministério da Fazenda (bloco P), na Esplanada dos Ministérios. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 65/2023 inscreve na Constituição Federal a completa independência do Banco Central em relação a Ministério ou a qualquer órgão da Administração Pública, eliminando todo vínculo de tutela ou subordinação. Transfere a governança do Banco Central do Executivo para o Legislativo. A PEC retira o orçamento do Bacen do controle do Estado, permitindo que sua própria diretoria decida como e…
Em 15 de agosto de 2023, a Condsef/Fenadsef protocolou, junto com a Fenasps e a CNTSS, uma proposta de reestruturação da CPST, solicitando a instalação da Mesa Nacional Específica e Temporária da Carreira PST no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi elaborada pela Subseção do Dieese na Condsef. As Mesas da CPST e do PGPE foram instaladas em 18 de setembro do ano passado. Na ocasião, o MGI informou que apresentaria, em 15 dias, as Diretrizes Gerais que deverão orientar a elaboração de todos os Planos de Carreira, e que estudaria as propostas…
Desde agosto do ano passado, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado por decreto presidencial, envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem se reunindo tendo por objetivo a elaboração de proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público. A regulamentação da Convenção 151, aprovada em 1978, é uma bandeira histórica para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Nesta terça-feira (19), a partir das 18h, um seminário debate o trabalho do GTI, os avanços e…
O governo federal criou um Grupo de Trabalho para tratar da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE). A categoria contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país. Na última semana, o presidente da República anunciou a criação de mais cem institutos federais técnicos e tecnológicos, o que vai exigir a contratação de servidores dessa carreira. O colegiado é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com…